REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Caio Tripicchio de
dc.contributor.advisor1Marques, Fernando de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4924753279377654pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:51:43Z-
dc.date.available2023-03-24T18:51:43Z-
dc.date.issued2022-11-12
dc.identifier.citationAlmeida, Caio Tripicchio de. O tipo societário adequado às SPACs (Special Purpose Acsition Companies) no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31770-
dc.description.resumoAs SPACs (Special Purpose Acquisition Companies) são empresas que não possuem atividade própria e são constituídas com o objetivo de levantar capital, por meio da oferta pública de suas ações, para que, com os recursos captados, possa concluir seu objetivo, qual seja: a compra e combinação de negócios com o alvo definido pelo idealizador da SPAC após aprovado em assembleia geral. A referida entidade já existia no ordenamento jurídico americano desde o século passado, mas passou a ganhar relevante notoriedade em 2017 e, desde então, passou por seu ápice entre os anos de 2020 e 2021. A Comissão de Valores Mobiliários, em 2021, por meio da audiência pública SDM nº 02/21, dentre outros temas, questionou a possibilidade de tais entidades existirem no Brasil, sinalizando sua visão de que poderiam ser constituídas como Fundos de Investimento em Participações. O presente trabalho, utilizando-se majoritariamente de material estrangeiro publicado, analisa as principais características e particularidades das SPACs, fazendo um cotejo com os principais aspectos dos Fundos de Investimento em Participações, a fim de investigar e propor a forma mais adequada de constituição de tais entidades no Brasil. Após análises, concluiu-se que as SPACs devem ser constituídas sob a forma de sociedade empresária, tendo-se mostrado, para tanto, o tipo societário de Sociedade por Ação (Sociedade Anônima), regulada pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, como o mais adequado a endereçar satisfatoriamente as necessidades e particularidades das SPACs em nosso ordenamento, levando-se em conta a experiência e prática estrangeirapt_BR
dc.description.abstractSPACs (Special Purpose Acquisition Companies) are blank check and shell companies formed to raise capital through the initial public offering of its stocks, aiming at using the funds raised to acquire, and combine the business, with the target business defined by the sponsor, after the due shareholder’s approval. The necessary legal framework to support such entities was already formed in the US since last century, but it began to gain relevant notoriety in 2017, and since then it has achieved its peak between 2020 and 2021. The Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Moibliários – CVM) initiated in 2021 the public hearing No. 02/21, in which, among other subjects, questioned about the possibility of forming SPACs in Brazil, having signalized its understanding that such entities could be constituted as an Equity Investment Fund (Fundo de Investimento em Pariticipações – FIPs). This paper, based mostly in global published articles, analysis the main SPACs’ characteristics and particularities comparing it with the main Equity Investment Fund’s aspects, in order to investigate and propose the most appropriate form of forming a SPAC in Brazil. It was concluded that, within the Brazilian jurisdiction, SPACs should be organized as a business company, other than an investment fund, and among the corporate types, the most appropriate one is the Joint Stock Company (Sociedade por Ações), governed by Brazilian Law No. 6.404, of December 15th, 1976. Such corporate type showed to be the one that satisfactorily address the needs and particularities of a SPACs in the Brazilian legal framework, taking into account the American experience and practiceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSPACpt_BR
dc.subjectFIPpt_BR
dc.subjectSociedade por açõespt_BR
dc.subjectSociedade anônimapt_BR
dc.subjectAudiência pública SDM nº 02/21pt_BR
dc.subjectCVMpt_BR
dc.subjectSPACen_US
dc.subjectFIPen_US
dc.subjectJoint stock companyen_US
dc.subjectCorporationen_US
dc.subjectPublic hearing No 02/21en_US
dc.subjectCVMen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO tipo societário adequado às SPACs (Special Purpose Acsition Companies) no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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