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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31770Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Almeida, Caio Tripicchio de | |
| dc.contributor.advisor1 | Marques, Fernando de Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4924753279377654 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-03-24T18:51:43Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-24T18:51:43Z | - |
| dc.date.issued | 2022-11-12 | |
| dc.identifier.citation | Almeida, Caio Tripicchio de. O tipo societário adequado às SPACs (Special Purpose Acsition Companies) no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31770 | - |
| dc.description.resumo | As SPACs (Special Purpose Acquisition Companies) são empresas que não possuem atividade própria e são constituídas com o objetivo de levantar capital, por meio da oferta pública de suas ações, para que, com os recursos captados, possa concluir seu objetivo, qual seja: a compra e combinação de negócios com o alvo definido pelo idealizador da SPAC após aprovado em assembleia geral. A referida entidade já existia no ordenamento jurídico americano desde o século passado, mas passou a ganhar relevante notoriedade em 2017 e, desde então, passou por seu ápice entre os anos de 2020 e 2021. A Comissão de Valores Mobiliários, em 2021, por meio da audiência pública SDM nº 02/21, dentre outros temas, questionou a possibilidade de tais entidades existirem no Brasil, sinalizando sua visão de que poderiam ser constituídas como Fundos de Investimento em Participações. O presente trabalho, utilizando-se majoritariamente de material estrangeiro publicado, analisa as principais características e particularidades das SPACs, fazendo um cotejo com os principais aspectos dos Fundos de Investimento em Participações, a fim de investigar e propor a forma mais adequada de constituição de tais entidades no Brasil. Após análises, concluiu-se que as SPACs devem ser constituídas sob a forma de sociedade empresária, tendo-se mostrado, para tanto, o tipo societário de Sociedade por Ação (Sociedade Anônima), regulada pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, como o mais adequado a endereçar satisfatoriamente as necessidades e particularidades das SPACs em nosso ordenamento, levando-se em conta a experiência e prática estrangeira | pt_BR |
| dc.description.abstract | SPACs (Special Purpose Acquisition Companies) are blank check and shell companies formed to raise capital through the initial public offering of its stocks, aiming at using the funds raised to acquire, and combine the business, with the target business defined by the sponsor, after the due shareholder’s approval. The necessary legal framework to support such entities was already formed in the US since last century, but it began to gain relevant notoriety in 2017, and since then it has achieved its peak between 2020 and 2021. The Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Moibliários – CVM) initiated in 2021 the public hearing No. 02/21, in which, among other subjects, questioned about the possibility of forming SPACs in Brazil, having signalized its understanding that such entities could be constituted as an Equity Investment Fund (Fundo de Investimento em Pariticipações – FIPs). This paper, based mostly in global published articles, analysis the main SPACs’ characteristics and particularities comparing it with the main Equity Investment Fund’s aspects, in order to investigate and propose the most appropriate form of forming a SPAC in Brazil. It was concluded that, within the Brazilian jurisdiction, SPACs should be organized as a business company, other than an investment fund, and among the corporate types, the most appropriate one is the Joint Stock Company (Sociedade por Ações), governed by Brazilian Law No. 6.404, of December 15th, 1976. Such corporate type showed to be the one that satisfactorily address the needs and particularities of a SPACs in the Brazilian legal framework, taking into account the American experience and practice | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | SPAC | pt_BR |
| dc.subject | FIP | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade por ações | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade anônima | pt_BR |
| dc.subject | Audiência pública SDM nº 02/21 | pt_BR |
| dc.subject | CVM | pt_BR |
| dc.subject | SPAC | en_US |
| dc.subject | FIP | en_US |
| dc.subject | Joint stock company | en_US |
| dc.subject | Corporation | en_US |
| dc.subject | Public hearing No 02/21 | en_US |
| dc.subject | CVM | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O tipo societário adequado às SPACs (Special Purpose Acsition Companies) no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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