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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31805| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Private enforcement como mecanismo de rompimento do patrimonialismo no mercado de capitais brasileiro |
| Autor(es): | Silva, João Pedro Spinelli |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | O presente trabalho se debruçará sobre o sistema de private enforcement sob a ótica sociológica, sendo este efetivo instrumento de rompimento da estrutura patrimonialista contemporânea observada nas sociedades anônimas de capital aberto. Nesse sentido, o artigo se estrutura, analisando, inicialmente, a organização de poder na sociedade anônima – derivada do institucionalismo e patrimonialismo, para adentrar-se na análise do arcabouço institucional criado pela Lei das S.A. no que diz respeito ao relevante papel conferido ao acionista controlador. Daí, buscou-se analisar os mecanismos privados de enforcement, inerentes a realidade brasileira, identificando as principais causas de fragilidade deste, traçando, ao final, possíveis caminhos ao seu aprimoramento. Como se verá ao final, é claro que a construção de um sistema privado forte de efetivação dos deveres do acionista controlador e dos administradores é fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, rompendo-se com sua organização de poder patrimonialista |
| Abstract: | The present work will focus on the system of private enforcement from a sociological narrative, which is an effective instrument of disruption of the contemporary patrimonial structure observed in publicly traded corporations. In this sense, the article is structured, through the analysis of the organization of power in joint stock companies - derived from institutionalism and patrimonialism, to enter, thereafter, into the analysis of the institutional framework created by the Corporate Law regarding the relevant role given to the controlling shareholder. Hence, we sought to analyze the private mechanisms of enforcement, inherent to the Brazilian reality, identifying the main causes of its fragility, tracing, in the end, possible paths to its improvement. As will be clear at the end, the construction of a strong private system which will carry out the duties of the controlling shareholder and administrators, is fundamental for the development of the Brazilian capital market, disrupting with its patrimonial power organization as it is seen |
| Palavras-chave: | Direito comercial Patrimonialismo Institucionalismo Organização do poder Poder de controle Deveres e obrigações do acionista controlador e administradores Mecanismos privados de enforcement Corporate law Patrimonialism Institutionalism Power organization Power of control Duties and obligations of the controlling shareholder and administrators Private enforcement mechanisms |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, João Pedro Spinelli. Private enforcement como mecanismo de rompimento do patrimonialismo no mercado de capitais brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31805 |
| Data do documento: | 1-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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