REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Por um código processual constitucional brasileiro como instrumento de efetivação dos direitos humanos
Título(s) alternativo(s): The case for a Brazilian Constitutional Procedure Code as an instrument for human rights effectiveness
Autor(es): Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno
Primeiro Orientador: Tavares, André Ramos
Resumo: Em verdadeira relação simbiótica, da mesma forma que a força normativa da Constituição contribuiu para o êxito do direito processual constitucional, este contribui diariamente à preservação daquela ao disponibilizar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade e promoção dos direitos humanos e fundamentais. Nesse contexto, a presente tese explora a interconexão entre a necessidade de um Código Processual Constitucional brasileiro, a delimitação de seu conteúdo essencial e a sua utilização como instrumento do dever estatal de efetivação dos direitos humanos na ordem interna e internacional. Para atingir os seus objetivos, a tese se estrutura em quatro capítulos, além da introdução e conclusão. O primeiro capítulo aborda os parâmetros do direito processual constitucional, constituídos a partir de sua origem, conceito, natureza e princípios. O segundo capítulo discute a necessidade e utilidade de um Código Processual Constitucional, sendo seguido pelo terceiro capítulo que traça o conteúdo desejável desse Código. Finalmente, o quarto capítulo percorre as relações entre um Código Processual Constitucional e os deveres estatais de efetivação dos direitos humanos. Assim, a ideia de colocar um Código Processual Constitucional a serviço dos direitos humanos não é falsa retórica, mas a sua principal fonte de legitimidade. A opção pela codificação do direito processual constitucional exige grandes responsabilidades, expectativas e exigências sociais que podem provocar grandes frustrações e desilusões na sociedade, se, porventura, tais promessas forem inverídicas ou demagogas
Abstract: In a truly symbiotic relationship, the same way the Constitution’s normative force contributed to the success of the constitutional procedural law, the latter contributes daily to the preservation of the former, by providing the procedural remedies for judicial review, and promotion of human and fundamental rights. In this context, this thesis explores the interconnection among the need for a Brazilian Constitutional Procedure Code, the delimitation of its essential content and its use as an instrument for the state duty human rights effectiveness in the domestic and international orders. To achieve its objectives, the thesis is divided into four chapters besides introduction and conclusion. The first chapter approaches the parameters of constitutional procedural law, constituted by its origin, concept, nature and principles. The second chapter discusses the need and utility of a Constitutional Procedure Code, followed by the third chapter that traces the desirable content of that Code. Finally, the fourth chapter follows the relations among the Constitutional Procedure Code and human rights effectiveness. Thus, the idea of putting the Constitutional Procedure in the service of human rights is not a false rhetoric, but its main source of legitimacy. The choice of codifying constitutional procedure law requires great responsibilities, expectations and social requirements which may provoke major frustrations and disillusions in society, if, perchance, such promises are untruthful or demagogic
Palavras-chave: Direito processual constitucional
Código processual constitucional
Direitos humanos
Constitutional procedural law
Constitutional procedure code
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Peixoto, Leonardo Scofano Damasceno. Por um código processual constitucional brasileiro como instrumento de efetivação dos direitos humanos. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32174
Data do documento: 29-Mar-2013
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