REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorMachado, Luis Felipe Rivitti de Paula
dc.contributor.advisor1Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
dc.date.accessioned2023-06-07T21:08:46Z-
dc.date.available2023-06-07T21:08:46Z-
dc.date.issued2022-11-29
dc.identifier.citationMachado, Luis Felipe Rivitti de Paula. Fundamentos constitucionais da propriedade intelecutal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32718-
dc.description.resumoO presente trabalho procura contextualizar a origem e a prática da propriedade intelectual através dos valores e direitos constitucionais dos quais retira significado, mediante a pesquisa da doutrina e jurisprudência relevantes. Tal objetivo se dá através de um breve panorama da propriedade intelectual no Brasil, das suas principais característica, ligando-a a doutrina constitucional vigente. Apresentam-se uma refutação da noção jusnaturalista da origem da propriedade intelectual, a partir de uma análise da proteção dos bens intelectuais e de como essa proteção gera incentivos práticos à criação intelectual, de forma a beneficiar o desenvolvimento do país, em conformidade com os mandamentos constitucionais relevantes. Atesta o caráter eminentemente fundamental dos direitos da propriedade intelectual, frente às críticas feitas a respeito de elementos constitutivos desse campo jurídico, que teriam supostamente viés exclusivamente econômico. Demonstra exemplos e formas de resolução de conflitos de princípios constitucionais frente aos limites impostos pelos direitos de propriedade intelectual. O trabalho também demonstra a relação existente entre a propriedade intelectual e os direitos fundamentais, com abordagem específica da função social, saúde e meio ambiente, demonstrando que a propriedade intelectual não só impacta diretamente esses direitos, como também é ferramenta útil e indispensável para a efetivação dos direitos fundamentais. O trabalho conclui com a necessidade de se pensar o sistema de normas de propriedade intelectual dentro da Constituição Federal de 1988, como uma maneira de efetivar os direitos ali dispostospt_BR
dc.description.abstractThe present work seeks to contextualize the origin and practice of intellectual property through the values and constitutional rights from which it draws meaning, through the research of relevant doctrine and jurisprudence. This objective is achieved through a brief overview of intellectual property in Brazil, its main characteristics, linking it to the current constitutional doctrine. A refutation of the natural law notion of the origin of intellectual property is presented, based on an analysis of the protection of intellectual property and how this protection generates practical incentives for intellectual creation, to benefit the development of the country, in accordance with the relevant constitutional provisions. It attests to the eminently fundamental nature of intellectual property rights, in view of the criticisms leveled at constituent elements of this legal field, which are supposed to have an economic bias. Demonstrates examples and ways of resolving conflicts of constitutional principles against the limits imposed by intellectual property rights. The work also demonstrates the relationship between intellectual property and fundamental rights, with a specific approach to social function, health and the environment, demonstrating that intellectual property not only directly impacts these rights, but is also a useful and indispensable tool for the realization of fundamental rights. The work concludes with the need to think about the system of intellectual property norms within the Federal Constitution of 1988, as a way to enforce the rights thereinen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEfetivação de Direitospt_BR
dc.subjectIntellectual propertyen_US
dc.subjectPatentsen_US
dc.subjectCopyrighten_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectSocial functionen_US
dc.subjectCompetitionen_US
dc.subjectHealthen_US
dc.subjectEnvironmenten_US
dc.subjectEnforcement of Rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFundamentos constitucionais da propriedade intelecutalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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