REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBasso, Clara Montanha
dc.contributor.advisor1Finkelstein, Maria Eugênia Reis
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:20Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:20Z-
dc.date.issued2022-10-31
dc.identifier.citationBasso, Clara Montanha. Valores mobiliários de emissão das sociedades por ações. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32794-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os valores mobiliários dispostos nos incisos I e III do artigo 2º da Lei 6.375/1976, bem como analisar a sua forma de regulamentação. A partir da delimitação do tema, buscou-se expor as peculiaridades das ações, das debêntures, do bônus de subscrição e dos certificados de depósito de valores mobiliário. O segundo enfoque do trabalho foi voltado para o papel da Comissão de Valores Mobiliários, seu objetivo no mercado de valores e o funcionamento do processo administrativo sancionador, como forma de se combater os crimes e infrações no mercado mobiliário. Na primeira parte do trabalho foi realizado ainda uma breve introdução histórica dos valores mobiliários no Brasil e as mudanças legislativas que culminaram no atual ordenamento jurídico sobre o tema. Por fim, foram apresentadas algumas características estruturais da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de se entender o seu funcionamento de forma mais organizacionalpt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the securities provided in subparagraph I and III of article 2 of Law 6.375/1976, as well as to analyze their form of regulation. From the delimitation of the theme, it is to expose the peculiarities of shares, debentures, subscription bonuses and BDR. The second part of the study was focused on the role of the Securities Commission (CVM in Brazilian), its objective in the stock market and the functioning of the sanctioning administrative process, as a way of combating crimes and infractions in the securities market. In the first part of the study, it was made brief historical introduction of securities in Brazil and the legislative changes that culminated in the current legal system on the subject was carried out. Finally, some structural characteristics of the Securities Commission were presented, in order to understand its functioning in a more organizational wayen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectValores mobiliáriospt_BR
dc.subjectComissão de valores mobiliáriospt_BR
dc.subjectProcesso administrativo sancionadorpt_BR
dc.subjectFull disclosurept_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectSecuritiesen_US
dc.subjectSecurities commissionen_US
dc.subjectSanctioning administrative processen_US
dc.subjectFull disclosureen_US
dc.subjectCapital marketen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleValores mobiliários de emissão das sociedades por açõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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