REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Leandro de Souza
dc.contributor.advisor1Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:44Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:44Z-
dc.date.issued2022-12-05
dc.identifier.citationAraújo, Leandro de Souza. Uma introdução às questões jurídicas da calamidade pública e o alcance dos instrumentos constitucionais de defesa do Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32836-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo inserir o leitor dentro de um panoramaacerca dos principais temas jurídicos pertinentes à questão da calamidade pública noordenamento jurídico brasileiro, bem como até qual ponto seria legítimo e justificávelque o Poder Público avance com seus instrumentos coercitivos mais extremos,utilizando como subterfúgio a defesa do Estado e da sociedadept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCalamidade públicapt_BR
dc.subjectEstado de calamidade públicapt_BR
dc.subjectSituação de calamidade públicapt_BR
dc.subjectEstado de defesapt_BR
dc.subjectEstado de sítiopt_BR
dc.subjectEstado de exceçãopt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectSistema constitucional de crisespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma introdução às questões jurídicas da calamidade pública e o alcance dos instrumentos constitucionais de defesa do Estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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