REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorBarros, Sylvia Marina Rosa e Paes de
dc.contributor.advisor1Nucci, Guilherme de Souza
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:55Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:55Z-
dc.date.issued2022-11-11
dc.identifier.citationBarros, Sylvia Marina Rosa e Paes de. O sistema carcerário feminino no estado de São Paulo: a influência da legislação penal brasileira no cotidiano das presidiárias. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32857-
dc.description.resumoO respectivo estudo busca analisar o sistema prisional paulista feminino, examinando o processo evolutivo do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a construção das penitenciárias e como se encontram atualmente. Os instrumentos para execução da monografia foram as jurisprudências, artigos científicos, documentos elaborados pelos órgãos governamentais e a própria legislação do Brasil. O intuito do trabalho em questão é incentivar o debate sobre a condição das mulheres condenadas a passar um determinado período nos estabelecimentos prisionais, em especial no Estado de São Paulo. Através das pesquisas foi possível ter noção das dificuldades que as detentas enfrentam diariamente dentro das prisões, tendo em vista as violações aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, as falhas sociais e a ausência de políticas públicas sólidas para solucionar os problemas advindos de um encarceramento ineficaz, ainda mais acentuado com a pandemia do Covid-19 em 2020pt_BR
dc.description.abstractThe ordering study seeks the female prison system in São Paulo, examining the evolutionaryprocess of the Brazilian legal system, as well as the legal construction of penitentiaries and howthey are currently. The instruments for the execution of the monograph were used as methodsof using jurisprudence, scientific articles, documents prepared by government agencies and thelegislation of Brazil itself. The purpose of the work is to encourage the debate on the conditionof women sentenced to spend a certain period in prisons, especially in the State of SãoPaulo. Through research, was possible to have notion of the real situation that attempts to solvewithin the prisons, having as violations of the rights provided for in the Federal Constitution,such as fac-social and the absence of public policies to solve the problems arising from solidincarceration, even more pronounced with Covid-19 in 2020en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenitenciárias femininaspt_BR
dc.subjectMulher encarceradapt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectWomen ́s penitentiariesen_US
dc.subjectImprisoned womanen_US
dc.subjectPrisionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO sistema carcerário feminino no estado de São Paulo: a influência da legislação penal brasileira no cotidiano das presidiáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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