Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33374| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A coisa julgada na ação civil pública |
| Autor(es): | Almeida, Andreza Grisi Macedo de |
| Primeiro Orientador: | Câmara Júnior, José Maria |
| Resumo: | A sociedade está em constante transformação. Ela sofre influência da história, das mudanças de valores e dos anseios sociais. Desta feita, é cediço que o processo civil tradicional não se presta à defesa dos direitos e interesses transindividuais, os quais se encontram entre o interesse público e o privado, sendo próprios de uma sociedade de massa. Daí a necessidade de se reconhecer e tutelar esses direitos e interesses coletivos em sentido amplo, já que a sua dimensão social é muito evidente. São direitos comuns a uma coletividade de pessoas, não se tratando mais de interesses individuais, mas de um leque de direitos que convergem para um objeto comum. Como exemplo, temos os interesses dos consumidores, ao meio ambiente, dos usuários de serviços públicos e de todos da comunidade que compartilham suas necessidades e anseios. Nesse viés, a presente pesquisa cita e explica de maneira sucinta as principais legislações que permitiram a formação do atual cenário de proteção dos direitos e interesses difusos e coletivos, dando ênfase ao instituto da coisa julgada na Ação Civil Pública. Tudo isso, com o intuito de compreender a utilidade da ação civil pública, solucionando inclusive, o problema dos limites territoriais da coisa julgada |
| Abstract: | Society is constantly changing. She is influenced by the history of changing values and social expectations. This time, it stale than the traditional civil procedure does not lend itself to defending the rights and interests trans, which are between public interest and private, being themselves of a mass society. Hence the need to recognize and protect these rights and collective interests in a broad sense, since its social dimension is very evident. Are common to a collectivity of people rights, not treating over individual interests, but a range of rights that converge to a common object. As an example, we have the interests of consumers, the environment, the users of public services and all of the community who share their needs and desires. This bias, this research cites and explains succinctly the main laws that allowed the formation of the current scenario of protecting the rights and diffuse and collective interests, emphasizing the institute of res judicata in Civil Action. All this in order to understand the usefulness of civil action even solving the problem of the territorial limits of res judicata |
| Palavras-chave: | Arbitragem Medidas cautelares Execução Poder judiciário Civil action Res judicata Diffuse Collective and diffuse interests Territorial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Almeida, Andreza Grisi Macedo de. A coisa julgada na ação civil pública. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33374 |
| Data do documento: | 1-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Andreza Grisi Macedo de Almeida.pdf | 338,59 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.