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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33523| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Jornada externa, viabilidade e aplicação do artigo 62, inciso I nos dias atuais |
| Autor(es): | Erberelli, Caio César Pivatto |
| Primeiro Orientador: | Zangari Junior, Jurandir |
| Resumo: | O objetivo central do presente trabalho é traçar uma análise técnica acerca da norma vigente no país, realizando ainda um comparativo histórico da legislação aplicável ao caso concreto, bem como analisar o seu real alcance nos dias atuais em face do avanço tecnológico, verificando ainda a sua viabilidade, limitação e aplicação em face ao entendimento do Poder Judiciário e a sua eficácia frente aos costumes e os princípios norteadores do direito do trabalho. Para isso, será pontuado os costumes das principais profissões cobertas pela jornada externa, realizando uma análise das reais condições de trabalho de tais atividades, bem como traçando um comparativo com a evolução tecnológica e da legislação específica, inclusive com base na jurisprudência e no entendimento doutrinário. O assunto em questão merece maior atenção e cuidado, tendo em vista que gera não só um enorme número de litígios judiciais, como também uma enorme insegurança jurídica aos que se utilizam de tais critérios tão específicos para a realização da fixação da jornada aplicada. Este assunto é de suma importância nos tempos atuais, haja vista a problemática que o Poder Judiciário, em especial à Justiça do Trabalho, vem sofrendo com a enxurrada (atualmente 3 milhões por ano)1 de reclamações trabalhistas que são ajuizadas diariamente perante o antigo balcão distribuidor dos fóruns, substituído, hoje, pelo recente processo judicial eletrônico (PJE). Tal questão foi inclusive matéria de estudo do Professor José Pastore, em seu artigo publicado no dia 19 de junho de 2017 no Correio Brasiliense: “Para quem milita na Justiça do Trabalho do Brasil, faz parte do cotidiano a entrada de milhares de ações nas cortes trabalhistas todos os dias. Só em 2016, deram entrada mais de 3 milhões de novas ações que se somaram às remanescentes de anos anteriores, chegando a quase 8 milhões de processos. Com tamanho volume, os magistrados e funcionários da Justiça do Trabalho têm uma tarefa extenuante e o Estado gasta cerca de R$ 18 bilhões na manutenção daquele ramo do Poder Judiciário.2 O referido artigo além de salientar o enorme número de ações trabalhistas que estão em trâmite atualmente, ainda explora o montante gasto pelo Poder Judiciário |
| Abstract: | The present paper aims at outlining a technical analysis on the rules in force in Brazil, by making a historical comparative of the applicable laws in each specific case, as well as analyzing its actual reach, nowadays, considering the technological progress, by checking its viabilities, limitations and appliance before the Judiciary and its efficiency before the customs and principles that guide Labor Law. To that effect, the wonts of the main professions covered by outer journey will be punctuated through an analysis of the actual work conditions of such activities and a comparative made between the specific laws and the technological progress, based on jurisprudence and doctrinal understanding. The referred subject deserves special attention and caution, since it leads to not only a huge number of judicial litigations, but also an enormous juridical insecurity to the ones who use such specific criteria to fixate the applied working hours. Such matter is extremely important these days, considering the problems the Judiciary, particularly the Labor Courts, have been facing with the deluge of labor lawsuits (currently, 3 million/year) daily filed before the old counter of the justice forums, now replaced by the electronic process of law (PJE). This issue has been examined by Professor José Pastore, in his article published on Correio Brasiliense, in June 19th of 2017: “For those who perform in the Brazilian Labor Court, the thousands of lawsuits filed every day are routine. Only in 2016, 3 million new disputes were registered, in addition to the ongoing ones from previous years, which added up to nearly 8 million lawsuits. With such volume, judges and public employees have an extenuating task, and the State spends around R$ 18 billion to maintain this branch of the Judiciary. The quoted paper, beyond emphasizing the humongous number of labor lawsuits currently being processed, points the amount of money spent by the Judiciary |
| Palavras-chave: | Jornada externa Evolução tecnológica Aplicação de usos e costumes Requisitos doutrinários e jurisprudenciais Justiça do Trabalho Outer journey Technological progress Application of usage and practices Doctrinal and jurisprudence requirements Labor Court |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Erberelli, Caio César Pivatto. Jornada externa, viabilidade e aplicação do artigo 62, inciso I nos dias atuais. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33523 |
| Data do documento: | 27-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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