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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35004Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Carvalho, Marila Santos de | - |
| dc.contributor.advisor1 | Herani, Renato Gugliano | - |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:40:07Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-05T19:40:07Z | - |
| dc.date.issued | 2013-09-11 | - |
| dc.identifier.citation | Carvalho, Marila Santos de. As técnicas de decisão utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35004 | - |
| dc.description.resumo | O Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade utilizava somente de técnicas de julgamento consideradas convencionais, quais sejam, a declaração de constitucionalidade e a declaração de inconstitucionalidade, a qual, por consequência, acarretava na declaração de nulidade da lei ou do ato normativo impugnado. No entanto, a utilização de referidas técnicas não consideravam os efeitos que as leis impugnadas haviam produzidos, durante o seu período de vigência. Assim, não só o Supremo Tribunal Federal, mas outros Tribunais, inspirados no Direito Alemão, como forma de conciliar as técnicas de julgamento com os seus efeitos no mundo fático, passaram a utilizar-se de técnicas alternativas de decisão para o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, modulando os seus efeitos, de forma a preservar a segurança jurídica e excepcional interesse social. No Brasil, apenas no ano de 1.999, com a edição da Lei n o 9.868, as técnicas alternativas de decisão foram expressamente previstas no ordenamento jurídico Brasileiro | pt_BR |
| dc.description.abstract | The Supreme Court judge to direct actions of unconstitutionality used only conventional techniques considered judgment, namely, the declaration of constitutionality and the declaration of unconstitutionality, which therefore entailed the annulment of the law or normative act challenged. However, the use of these techniques did not consider the effects that the challenged laws had produced during its lifetime. Thus, not only the Supreme Court, but other courts, inspired by German law as a way to reconcile the technical trial with its effects on the factual world, began to make use of alternative techniques of decision for the trial of direct actions unconstitutional, modulating its effects, in order to preserve legal certainty and exceptional social interest. In Brazil, only in the year 1999, with the enactment of Law No. 9868, the technical decision alternatives were expressly provided for in the Brazilian legal | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Técnicas alternativas de decisão no julgamento das açöes direta de inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Modulação dos efeitos da decisão | pt_BR |
| dc.subject | Declaração de constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação conforme à constituição | pt_BR |
| dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade | pt_BR |
| dc.subject | Alternative techniques for decision in the trial of actions unconstitutionality | en_US |
| dc.subject | Modulating the effects of decision | en_US |
| dc.subject | Declaration of constitucionality | en_US |
| dc.subject | Declaration of unconstitutionality | en_US |
| dc.subject | Interpretation according to the Constitution | en_US |
| dc.subject | No declaration of unconstitutionality of nullity | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | As técnicas de decisão utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MARILA SANTOS DE CARVALHO.pdf | 1,94 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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