REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35004
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Marila Santos de-
dc.contributor.advisor1Herani, Renato Gugliano-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:40:07Z-
dc.date.available2023-07-05T19:40:07Z-
dc.date.issued2013-09-11-
dc.identifier.citationCarvalho, Marila Santos de. As técnicas de decisão utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35004-
dc.description.resumoO Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade utilizava somente de técnicas de julgamento consideradas convencionais, quais sejam, a declaração de constitucionalidade e a declaração de inconstitucionalidade, a qual, por consequência, acarretava na declaração de nulidade da lei ou do ato normativo impugnado. No entanto, a utilização de referidas técnicas não consideravam os efeitos que as leis impugnadas haviam produzidos, durante o seu período de vigência. Assim, não só o Supremo Tribunal Federal, mas outros Tribunais, inspirados no Direito Alemão, como forma de conciliar as técnicas de julgamento com os seus efeitos no mundo fático, passaram a utilizar-se de técnicas alternativas de decisão para o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, modulando os seus efeitos, de forma a preservar a segurança jurídica e excepcional interesse social. No Brasil, apenas no ano de 1.999, com a edição da Lei n o 9.868, as técnicas alternativas de decisão foram expressamente previstas no ordenamento jurídico Brasileiropt_BR
dc.description.abstractThe Supreme Court judge to direct actions of unconstitutionality used only conventional techniques considered judgment, namely, the declaration of constitutionality and the declaration of unconstitutionality, which therefore entailed the annulment of the law or normative act challenged. However, the use of these techniques did not consider the effects that the challenged laws had produced during its lifetime. Thus, not only the Supreme Court, but other courts, inspired by German law as a way to reconcile the technical trial with its effects on the factual world, began to make use of alternative techniques of decision for the trial of direct actions unconstitutional, modulating its effects, in order to preserve legal certainty and exceptional social interest. In Brazil, only in the year 1999, with the enactment of Law No. 9868, the technical decision alternatives were expressly provided for in the Brazilian legalen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTécnicas alternativas de decisão no julgamento das açöes direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectModulação dos efeitos da decisãopt_BR
dc.subjectDeclaração de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectInterpretação conforme à constituiçãopt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidadept_BR
dc.subjectAlternative techniques for decision in the trial of actions unconstitutionalityen_US
dc.subjectModulating the effects of decisionen_US
dc.subjectDeclaration of constitucionalityen_US
dc.subjectDeclaration of unconstitutionalityen_US
dc.subjectInterpretation according to the Constitutionen_US
dc.subjectNo declaration of unconstitutionality of nullityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAs técnicas de decisão utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MARILA SANTOS DE CARVALHO.pdf1,94 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.