REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorVianna, Veridiana Eleutério-
dc.contributor.advisor1Arruda, Eloisa de Sousa-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:52:33Z-
dc.date.available2023-07-05T19:52:33Z-
dc.date.issued2013-07-23-
dc.identifier.citationVianna, Veridiana Eleutério. Concurso de pessoas, quadrilha, crime organizado e a criminalidade de empresa. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35887-
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta os conceitos de concurso de pessoas, crime de quadrilha ou bando, organização criminosa e, sobretudo, a influência de cada uma dessas figuras no âmbito da criminalidade de empresa. Após apresentar os referidos conceitos, são analisados os frequentes equívocos cometidos pelos operadores de direito nas acusações por crimes praticados no âmbito da criminalidade econômica, uma vez que não basta pluralidade de agentes para tipificação do crime de quadrilha, tampouco para caracterização de uma organização criminosa. Quanto ao crime organizado, o presente trabalho trata da ausência de definição legal e da aplicabilidade no Direito Brasileiro das diretrizes traçadas na Convenção de Palermo. Demonstra, por fim, as diferenças existentes entre a criminalidade de empresa e a empresa ilícita, utilizando-se, para tanto, do entendimento dos tribunais superiores. Busca, em síntese, retratar os limites da imputação do crime de quadrilha ou bando e explicar que não necessariamente todos os delitos praticados no âmbito da criminalidade de empresa agredirão o bem jurídico paz públicapt_BR
dc.description.abstractThis work presents the concepts of accomplice in crime, criminal conspiracy or gang, criminal organization and, principally, the influence of each of these concepts within the framework of white-collar crime. After presenting these definitions, the frequent mistakes that those who work in the legal field make in filing charges for crimes committed within the economic criminal law sphere are analyzed in light of the fact that it is not sufficient that there be more than one actor in order to meet the definition of a criminal conspiracy or a criminal organization. This work also deals with the lack of a legal definition for organized crime and the applicability of the guidelines given in the Palermo Convention to Brazilian law. Finally, it demonstrates the differences between white-collar crime and an illicit business by examining appellate court holdings. In summary, it seeks to outline the limits for the charge of criminal conspiracy or gang and explain that not all crimes committed within the whitecollar crime area will violate the legal interest of public peaceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminalidade de empresapt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectQuadrilha ou bandopt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectCriminal lawen_US
dc.subjectWhiteen_US
dc.subjectCollar crimeen_US
dc.subjectAccomplices in crimeen_US
dc.subjectCriminal conspiracy or gangen_US
dc.subjectCriminal organizationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleConcurso de pessoas, quadrilha, crime organizado e a criminalidade de empresapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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