REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Clarissa Teles
dc.contributor.advisor1Donato, Maria Antonieta Zanardo
dc.date.accessioned2023-07-10T15:32:00Z-
dc.date.available2023-07-10T15:32:00Z-
dc.date.issued2011-01-12
dc.identifier.citationSilva, Clarissa Teles. Aspectos processuais da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia: conseqüências para o devedor inadimplente. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36144-
dc.description.resumoA lei 9.514/97 instituiu no direito pátrio a figura da alienação fiduciária de bens imóveis em garantia, pois, até então, somente bens móveis podiam ser dados em garantia. O objetivo da dissertação é a análise das conseqüências da inadimplência do devedor diante da garantia ofertada, com estudo pormenorizado dos meios administrativos previstos em lei para que o credor seja ressarcido do crédito repassado ao devedor, tendo como base o bem imóvel dado em garantia, assim como é analisada a conseqüência da inadimplência do devedor quanto este se torna insolvente. Superada essa fase, passa-se ao exame das ações possessórias e suas particularidades previstas na lei 9.514/97, por meio das quais o credor obterá a posse do imóvel dado em garantia e cuja propriedade já lhe foi consolidada em razão da inadimplência. A pesquisa é precedida do estudo das principais características do instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, desde as suas origens, remontando ao direito romano, e das questões de ordem teórica e prática que surgem no dia-a-dia, como o estudo da posse e da propriedade entre os sujeitos contratantes, bem como as características essenciais do contrato. A abordagem é feita pela pesquisa doutrinária e legal fazendo, sempre que assim for possível, o exame dos temas apresentados sob o prisma processual, com análise da atual jurisprudência pátriapt_BR
dc.description.abstractChattel Mortgage of Real Estates given as guarantee was established in Brazil by the Law 9.514/97, because until then, there was only allowed only to celebrate contracts giving movable property as guarantee of payment. The essay aims to analyze the consequences of the defaulted debt by the debtor based on the Real State given as guarantee, with detailed study of the administrative means provided by law for the creditor to be compensated for the credit transferred to the debtor, based on the Real Estate given as guarantee, and is also analyzed the consequences of the defaulted debt by the debtor as it becomes insolvent. After it will be studied the possessory lawsuits and the special features provided by law 9.514/97, through which the creditor will obtain possession of the Real Estate property that has been transferred to him because of the defaulted debt. The research is preceded by the study of the main features of the institute of Chattel Mortgage of Real Estate as guarantee since its origins, dating back to Roman law, and theoretical and practice questions that arise in day-to-day, such as the study of possession and ownership among contractors, as well as the essential features of the contract providing Real Estates as guarantee. The approach is made by book and legal research and, whenever possible, with the support of judge-made casesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectGarantia de bem imóvelpt_BR
dc.subjectDevedor inadimplentept_BR
dc.subjectConseqüênciaspt_BR
dc.subjectChattel mortgageen_US
dc.subjectReal estates given as guaranteeen_US
dc.subjectDefaulted debtsen_US
dc.subjectConsequencesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAspectos processuais da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia: conseqüências para o devedor inadimplentept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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