REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorBicego, Bruno Ett-
dc.contributor.advisor1Garcia, Maria-
dc.date.accessioned2023-07-26T13:59:37Z-
dc.date.available2023-07-26T13:59:37Z-
dc.date.issued2023-06-19-
dc.identifier.citationBicego, Bruno Ett. Liberdade de expressão e moderação de contéudo: proteção de direitos fundamentais em plataformas online. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36305-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é mostrar como a popularização das plataformas online impactou diretamente na liberdade de expressão das pessoas, com enfoque nas práticas de moderação de conteúdo. As plataformas online, embora possuam natureza contratual privada, mostram-se como verdadeiras praças públicas, onde pessoas, canais de mídia e instituições públicas divulgam informações e expressam opiniões. na prática, observamos que as plataformas, ao moderarem conteúdo, podem violar direitos e restringir indevidamente a liberdade de expressão das pessoas. Nesse cenário, defendemos a necessidade de o Estado assumir um papel proativo para regulamentar plataformas online e proteger a liberdade de expressão. Ademais, dada a assimetria de poder entre plataformas e usuários, bem como sua relevância equiparada à de um espaço público, argumentamos pela eficácia horizontal imediata de direitos fundamentais nesses ambientes online. Por fim, sugerimos possíveis medidas para garantir direitos e proteger a liberdade de expressão, como obrigações de transparência e respeito ao devido processo e ampla defesa por parte das plataformaspt_BR
dc.description.abstractThe aim of this paper is to describe how the popularization of online platforms has directly affected people's freedom of expression, focusing on content moderation practices. Although contractually private, online platforms resemble public squares, where people, companies and public institutions disclose information and express opinions. In practice, online platforms may violate users' rights and unduly restrict freedom of expression, by moderating content. In this scenario, we advocate the necessity for the State to take a proactive role in regulating online platforms and protecting freedom of expression. Moreover, considering the asymmetry of power between platforms and users, as well as their relevance as public space, we argue for the direct horizontal application of fundamental rights in these virtual environments. Finally, we suggest possible measures to safeguard and protect freedom of expression online, such as transparency obligations and respect for due process by online platformsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectModeração de conteúdopt_BR
dc.subjectPlataformas onlinept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectViolação de direitos onlinept_BR
dc.subjectEficácia horizontal de direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectFreedom of expressionen_US
dc.subjectContent moderationen_US
dc.subjectOnline platformsen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectOnline violation of rightsen_US
dc.subjectHorizontal application of fundamental rightsen_US
dc.subjectRegulationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão e moderação de contéudo: proteção de direitos fundamentais em plataformas onlinept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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