REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco
Autor(es): Silva, Marcos Jefferson da
Primeiro Orientador: Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discorrer sobre os aspectos gerais e as características do princípio da proibição de tributo com efeito de confisco. Para tanto, elaborou-se o presente considerando as posições doutrinárias de grandes juristas que se ocuparam do assunto, bem como, do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como e em que circunstâncias o tributo é utilizado com efeito confiscatório e, portanto, infringente do princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco. O método utilizado para confecção deste trabalho foi o analítico. Leitura atenta dos doutrinadores sobre o objeto proposto. Cotejamento entre as diferentes posições, se existentes, para se chegar de maneira aproximada a um denominador comum. Por fim, descrição do objeto de estudo e posicionamento da Corte Suprema do país. Como resultado desta análise se pode delinear, de forma simples, porém, objetiva, o supramencionado princípio, contribuindo, dessa forma, espera-se, com um princípio pouco estudado, mas, não por isso, de pequena importância
Abstract: This work for the completion of the course has as its objective to discuss the general aspects and features of the principle of the prohibition of tribute with effect of confiscation. To this end, we elaborated the present whereas the positions espoused by great jurists who had dealt with the matter, as well as, of understanding law of the Federal Supreme Court (STF) on how and under what circumstances the tribute is to be used with effect confiscatorio and, therefore, infringente the principle that precludes the use of tribute with effect of confiscation. THE method used for the making of this work was the analytical. Careful Reading of doutrinadores on the object proposed. Comparison between the different positions, if existing, in order to reach to approximate way to a common denominator. Finally, a description of the object of study and positioning of the Supreme Court of the country. As a result of this analysis can outline, in a very simple, however, aims, the above principle, thus, it is expected, with a principle studied little, but not for this, of minor importance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Silva, Marcos Jefferson da. Aspectos gerais do princípio da proibição do tributo com efeito de confisco. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36652
Data do documento: 28-Out-2011
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