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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36839| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Princípio do não confisco aplicado |
| Autor(es): | Vasconcelos, Vanessa Bezerra de |
| Resumo: | A crescente arrecadação tributária, que consome em torno de 40% (quarenta por cento) do Produto Interno Bruto, não obstante, ainda, a pretensão estatal de instituir, reinstituir e majorar tributos de maneira discricionária, revela a vulnerabilidade do sentido vago da denotação do Princípio do Não Confisco. O presente trabalho, tem justamente por escopo demonstrar, de maneira fundamentada, a necessidade de delimitar o sentido e o alcance deste princípio, tornando-o efetivamente aplicado no universo material das relações jurídicas |
| Abstract: | The growing tax revenue, which it consumes around 40 % (forty per cent) of the Gross national product, nevertheless, still, the state-owned claim of establishing, re-establishing and of increasing tributes of discretionary way, reveals the vulnerability of the vague sense of the denotation of the Beginning of the Confiscation. The present work, it has just because of demonstrating aim, in substantiated way, the necessity of delimiting the sense and the reach of this beginning, making it effectively hard-working in the material universe of the lawful relations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Vasconcelos, Vanessa Bezerra de. Princípio do não confisco aplicado. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36839 |
| Data do documento: | 1-Dez-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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