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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36965| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A arbitragem nas sociedades anônimas |
| Autor(es): | Oliveira, Matheus Alves Ferreira Theodoro de |
| Primeiro Orientador: | Bushatsky, Daniel |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é o de estudar a aplicação do Instituto da arbitragem nas relações societárias, notadamente no que diz respeito às Sociedades Anônimas. Para tanto, analisaremos pormenorizadamente o Instituto da arbitragem e a sua aplicabilidade dentro de um conflito societário. Traremos à baila questões como a constitucionalidade do compromisso arbitral inserido nos estatutos da Companhia, a vinculação desta cláusula aos acionistas, além de apresentar jurisprudenciais e citações doutrinárias relevantes e pertinentes ao tema. Espera-se que, ao final, seja possível vislumbrar as possibilidades e os limites existentes para aplicação de um procedimento arbitral em uma Sociedade Anônima e as suas consequências dentro da Companhia e para o próprio Direito |
| Abstract: | The objective of this thesis is to study the application of the Institute of arbitration in corporate relations, especially in relation with joint-stock Company. Therefore, will be analyzed in detail the Institute of Arbitration and its applicability in a corporate conflict. We will bring up some topics such as the constitutionality of the arbitration commitment included in the Company's bylaws, the binding of this clause to shareholders, in addition to presenting relevant jurisprudence and doctrinal citations in relation to the subject. It is hoped that, in the end, it will be possible to glimpse the possibilities and limits that exist for the application of an arbitration proceeding in a Joint-Stock Company and its consequences within the Company and for the law itself |
| Palavras-chave: | Arbitragem Sociedade anônima Convenção de arbitragem Estatuto social Acionista dissidente Arbitration Joint-stock company Arbitration convention Bylaws Dissenting shareholder |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Oliveira, Matheus Alves Ferreira Theodoro de. A arbitragem nas sociedades anônimas. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36965 |
| Data do documento: | 26-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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