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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36997| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A recuperação judicial sob a ótica do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Porto, Irlana Cristina Mendes Torres |
| Primeiro Orientador: | Magri, Berenice Soubhie Nogueira |
| Resumo: | A intenção do presente trabalho é verificar todas as possibilidades de utilização do código de processo civil mediante o direito material interposto pela Lei 11.101 de 2005 que trata da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, uma vez que, mesmo que aplicado subsidiariamente, deve respeitar a hierarquia das leis. Todas as novas percepções que são apresentadas no novo Código de Processo Civil, bem como as mudanças, principalmente, no que tange a atuação do juiz perante o processo judicial, serão demonstradas no presente trabalho fazendo com que o juiz deixe de ser um mero espectador e possa efetivamente contribuir para o bom prosseguimento do processo, verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas. Primeiramente, serão analisados todos os elementos que são necessários para que a empresa que se encontra em crise econômico financeira possa validar o seu direito de soerguimento perante aos seus credores via judicial, resplandecendo a sua função social. No próximo capítulo, seguiremos analisando as naturezas jurídicas que acometem o processo de recuperação em cada etapa, bem como a atuação do juiz e, por fim, as decisões que possam ser refletidas em uma instância superior. O presente trabalho visa enaltecer a real importância das premissas processuais mediante o novo Código de Processo Civil para que possa acompanhar os progressos da sociedade |
| Abstract: | The intent of this study is to verify all the possible uses of the Civil Procedure Code through the material law brought by Law 11.101 of 2005 which deals with the Judicial Recovery, Extrajudicial and Bankruptcy law, since even if applied in a subsidiary way, it must respect the hierarchy of laws. All the new insights which are presented in the new Civil Procedure Code, as well as the ongoing changes, more importantly, in what concerns the actions of the judge with regard to the judicial process, will be demonstrated in the present study by making the judge an effective contributor instead of a mere spectator for a greater conduct of the process, verifying if all requirements are being met. Firstly, all the elements which are needed will be analyzed, so that the company in economic and financial crisis can validate its right to uplift before the creditors through the courts, therefore enhancing its social function. In the next chapter, we will continue to analyze the legal nature of the recovery process at each stage as well as the performance of the judge and, finally, decisions which can be reflected in a higher court.The aim of this study has a view to highlighting the real importance of procedural premises through the new Civil Procedure Code in order to keep up with society progress |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Função social da empresa Empresário em crise econômico-financeiro Soerguimento da empresa pelo processo de recuperação Judicial recovery Social function of the company Entrepeneur an economic and financial crisis The uplift of de company by the recovery process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Porto, Irlana Cristina Mendes Torres. A recuperação judicial sob a ótica do novo Código de Processo Civil. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36997 |
| Data do documento: | 1-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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