REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCamargo, Rafael Fernandes Ribas de
dc.contributor.advisor1Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
dc.date.accessioned2023-08-17T13:32:01Z-
dc.date.available2023-08-17T13:32:01Z-
dc.date.issued2017-03-30
dc.identifier.citationCamargo, Rafael Fernandes Ribas de. A rescisão nos contratos de compra e venda imobiliários na visão do incorporador. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37244-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo analisar a rescisão contratual, suas modalidades e efeitos, especificamente nos contratos de compra e venda imobiliários tratando de demonstrar a visão muitas vezes desconhecida dos incorporadores em casos dessa natureza, relatando ainda as principais características do negócio jurídico bem como seus riscos e nuances contidos nessas operações. Cumpre trazer para tanto as práticas comumente adotadas pelas Construtoras e Incorporadoras, as principais teses defendidas, bem como tratar de considerar ainda os impactos da rescisão na economia desse relevante setor da construção civil, abordando por fim, o direito dos consumidores e a posição dos tribunais. Para isso, discorre-se, a priori, sobre etimologia, conceitos e classificações da rescisão contratual nos contratos de compra e venda de incorporação imobiliária, após passa-se a tratar das características do modelo de negócio e dos agentes envolvidos neste negócio jurídico, quais sejam, as incorporadoras/construtoras, e os destinatários destes serviços, os consumidores. Após uma exposição geral dos diferentes pontos de vista, (incorporadora/construtora e consumidor) serão apontadas as consequências da rescisão contratual efetivamente ocorrida bem como o impacto econômico causado diretamente no setor imobiliário. Com o intuito de abrilhantar a relevância do assunto, haverá um capítulo trazendo um breve relato com as principais fases da incorporação imobiliária, abrangendo detalhadamente as peculiaridades envolvidas nesse tipo de operação. Por fim, será abordado o estudo das decisões e jurisprudências demonstrando a postura adotada pelos juízes e desembargadores ao agirem com efetividade na prestação jurisdicionalpt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the termination of contract, specifically in Real Estate, and to highlight the key features of the business model used by construction and Real Estate Developers, considering their impact on the economy of the real estate and civil construction markets, as well as to study the consumers’ rights. For this purpose, initially it is discoursed about the concepts of contractual agreement and real estate development, correlating them to analyze specifically this genre of contracts in the real estate market. Subsequently, it will be made an analysis of the agents involved in this legal transaction, namely, the real estate developer, the real estate, standalone broker, and finally, the recipient of these services, the consumer that acquires the real estate still in the “project stage”. After a general presentation of the different points of view, mainly the construction companies and real estate developers, the consequences of an abrupt termination of a purchase contract will be defined, as well as an analysis made on their economical impact. In order to contextualize the relevance of the subject, there will be a brief report on the principal fazes of the real estate incorporation, detailing the peculiarities involved in these types of operations. Finally, the decisions and current jurisprudential treatment adopted by the judges when effective judicial matters must be takenen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectRescisão no contrato de compra e venda imobiliáriopt_BR
dc.subjectImpacto econômico gerado no setor imobiliáriopt_BR
dc.subjecttermination of real estate contractsen_US
dc.subjectEconomic impact on real estate marketsen_US
dc.subjectCurrent jurisprudential treatmenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA rescisão nos contratos de compra e venda imobiliários na visão do incorporadorpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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