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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37679Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ramos, Victor Luís Saldanha | |
| dc.contributor.advisor1 | Zarif, Cláudio Cintra | |
| dc.date.accessioned | 2023-08-23T14:36:56Z | - |
| dc.date.available | 2023-08-23T14:36:56Z | - |
| dc.date.issued | 2015-10-29 | |
| dc.identifier.citation | Ramos, Victor Luís Saldanha. Efeitos processuais das decisões emandas no controle difuso-incidental de constitucionalidade e o seu potencial de expansividade. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37679 | - |
| dc.description.resumo | Tem por escopo o presente estudo trazer a lume a questão da vinculação do precedente emanado do Supremo Tribunal Federal quando do exercício do controle de constitucionalidade difuso-incidental e os efeitos processuais daí advindos, como forma de demonstrar que nos dias atuais, muito em função das reformas ocorridas na atual sistemática processual civil, bem como em decorrência do advento da Emenda Constitucional 45/2004, que introduziu no Texto Magno alguns institutos que em muito contribuem para tanto, a observância vinculante de julgados paradigmas, por serem os tais proferidos pela Suprema Corte, somente vem a otimizar as funções do Poder Judiciário. O aludido aperfeiçoamento do mister deste Poder da República garante o prestigio a princípios que se situam no plano mais elevado dos valores que se procura fomentar no sistema jurídico pátrio, qual seja, o da segurança jurídica e isonomia. Assim, o presente estudo traz a lume conceitos e generalidades acerca da implementação dos modelos de controle da validade de atos normativos, passando de forma um tanto quanto sintética pela eficácia produzida pelas decisões judiciais e seus limites e chegando ao cerne da questão que é o estudo sobre o controle concreto-incidental de constitucionalidade e os efeitos processuais que o atos judiciais prolatados neste âmbito produzem. Por fim, entra no mérito da “dessubjetivação” ou objetivação da fiscalização difuso-incidental, como forma de prestigiar o precedente, e demonstrar a importância da observância vinculada aos julgados provindos do Pretório Excelso | pt_BR |
| dc.description.abstract | Has scoped by the present study bring the light the question of linking by precedent emanate of Federal Court of justice when the control exercise by constitutionality diffuse-incidental and the legal proceedings that it came, as a way to demonstrate that nowadays, much on function by occurred reforms in the current civil procedure systematic ,as well as due to the advent by the Constitutional Amendment 45/2004, that introduced by the Magno text some institutes that greatly contribute to both, the observance of binding judged paradigms, for being the pronounced by the Supreme Court, only comes to optimize the functions of the judiciary. The alluded improvement of the office by Republic power ensure the prestige principles which are at the highest level values that seeks to encourage the legal system, whatever, the legal security and isonomy. Thus, the present study bring the light concepts and generalities about the implementation of control models by the validity of normative acts, passing somewhat synthetic by efficiency produced by judicial decisions and limits and getting to the core of issue , which is the study of the concrete-incidental control of constitutionality and legal proceedings, that judicial pronounced acts in this ambit produce. Lastly, enter the merit of “desujectivation” or objectification of supervision diffuse-incidental ,as a way to honor the precedent, and demonstrate the importance of observance linked to stemmed judged by Excelsior Pretorius | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Controle | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Vinculação | pt_BR |
| dc.subject | Objetivação | pt_BR |
| dc.subject | Constitution | en_US |
| dc.subject | Control | en_US |
| dc.subject | Federal Court of justice | en_US |
| dc.subject | Linking | en_US |
| dc.subject | Objectification | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Efeitos processuais das decisões emandas no controle difuso-incidental de constitucionalidade e o seu potencial de expansividade | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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