REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRamos, Victor Luís Saldanha
dc.contributor.advisor1Zarif, Cláudio Cintra
dc.date.accessioned2023-08-23T14:36:56Z-
dc.date.available2023-08-23T14:36:56Z-
dc.date.issued2015-10-29
dc.identifier.citationRamos, Victor Luís Saldanha. Efeitos processuais das decisões emandas no controle difuso-incidental de constitucionalidade e o seu potencial de expansividade. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37679-
dc.description.resumoTem por escopo o presente estudo trazer a lume a questão da vinculação do precedente emanado do Supremo Tribunal Federal quando do exercício do controle de constitucionalidade difuso-incidental e os efeitos processuais daí advindos, como forma de demonstrar que nos dias atuais, muito em função das reformas ocorridas na atual sistemática processual civil, bem como em decorrência do advento da Emenda Constitucional 45/2004, que introduziu no Texto Magno alguns institutos que em muito contribuem para tanto, a observância vinculante de julgados paradigmas, por serem os tais proferidos pela Suprema Corte, somente vem a otimizar as funções do Poder Judiciário. O aludido aperfeiçoamento do mister deste Poder da República garante o prestigio a princípios que se situam no plano mais elevado dos valores que se procura fomentar no sistema jurídico pátrio, qual seja, o da segurança jurídica e isonomia. Assim, o presente estudo traz a lume conceitos e generalidades acerca da implementação dos modelos de controle da validade de atos normativos, passando de forma um tanto quanto sintética pela eficácia produzida pelas decisões judiciais e seus limites e chegando ao cerne da questão que é o estudo sobre o controle concreto-incidental de constitucionalidade e os efeitos processuais que o atos judiciais prolatados neste âmbito produzem. Por fim, entra no mérito da “dessubjetivação” ou objetivação da fiscalização difuso-incidental, como forma de prestigiar o precedente, e demonstrar a importância da observância vinculada aos julgados provindos do Pretório Excelsopt_BR
dc.description.abstractHas scoped by the present study bring the light the question of linking by precedent emanate of Federal Court of justice when the control exercise by constitutionality diffuse-incidental and the legal proceedings that it came, as a way to demonstrate that nowadays, much on function by occurred reforms in the current civil procedure systematic ,as well as due to the advent by the Constitutional Amendment 45/2004, that introduced by the Magno text some institutes that greatly contribute to both, the observance of binding judged paradigms, for being the pronounced by the Supreme Court, only comes to optimize the functions of the judiciary. The alluded improvement of the office by Republic power ensure the prestige principles which are at the highest level values that seeks to encourage the legal system, whatever, the legal security and isonomy. Thus, the present study bring the light concepts and generalities about the implementation of control models by the validity of normative acts, passing somewhat synthetic by efficiency produced by judicial decisions and limits and getting to the core of issue , which is the study of the concrete-incidental control of constitutionality and legal proceedings, that judicial pronounced acts in this ambit produce. Lastly, enter the merit of “desujectivation” or objectification of supervision diffuse-incidental ,as a way to honor the precedent, and demonstrate the importance of observance linked to stemmed judged by Excelsior Pretoriusen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectVinculaçãopt_BR
dc.subjectObjetivaçãopt_BR
dc.subjectConstitutionen_US
dc.subjectControlen_US
dc.subjectFederal Court of justiceen_US
dc.subjectLinkingen_US
dc.subjectObjectificationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleEfeitos processuais das decisões emandas no controle difuso-incidental de constitucionalidade e o seu potencial de expansividadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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