REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorZambianco, Gabriel
dc.contributor.advisor1Vita, Jonathan Barros
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:34Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:34Z-
dc.date.issued2014-11-24
dc.identifier.citationZambianco, Gabriel. Imunidade tributária das entidades de assistência social : da certificação das entidades pela administração pública para gozo da imunidade aos impostos e contribuições sociais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37859-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar, sem a pretensão de esgotar a matéria, a figura das Entidades de Assistência Social, sua evolução na história do mundo e no Brasil, bem como, sua relação direta com os direitos sociais, cotejando a atuação destas entidades com a criação de políticas públicas pelo Estado, para então definir quais são as imunidades cabíveis, apontando também os órgãos responsáveis por este reconhecimento e certificação. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito de imunidade, linguagem e princípios, realizando um passeio sobre o Direito Constitucional, do Trabalho, Administrativo e Tributário, correlacionando tais matérias na medida em que contribuem para a evolução do tema. Note-se, que para o bom desenvolvimento do trabalho este será feito com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legalpt_BR
dc.description.abstractThis research aims to examine, without pretending to exhaust the subject, the figure of Entities of Social Assistance, its evolution in the history of the world and in Brazil, as well as its direct relation to social rights, comparing the performance of these entities with the creation of public policies by the State, in order to define what are the applicable immunities, also pointing the agencies responsible for this recognition and certification. Still, will be discussed _ about the concept of immunity, language and principles of law, performing a walk on the Constitutional Law, Labour Law, Administrative Law and Tax Law, correlating such matters insofar as they contribute to the evolution of the theme. Note that for proper development of this work will be based on literature, jurisprudence and legal research. Key Words: Tax Law. Tax immunity. Entity for Social Assistance. Munus Publico. Public Policyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectEntidade de assistência socialpt_BR
dc.subjectMunus publicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectTax immunityen_US
dc.subjectEntity for social assistanceen_US
dc.subjectMunus publicoen_US
dc.subjectPublic policyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleImunidade tributária das entidades de assistência social : da certificação das entidades pela administração pública para gozo da imunidade aos impostos e contribuições sociaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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