REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPiovezan Junior, Durval
dc.contributor.advisor1Santos Junior, Ubaldo Juveniz dos
dc.date.accessioned2023-08-31T13:59:04Z-
dc.date.available2023-08-31T13:59:04Z-
dc.date.issued2013-02-27
dc.identifier.citationPiovezan Junior, Durval. Denúncia espontânea no direito tributário. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38144-
dc.description.resumoEste trabalho objetiva discutir a denúncia espontânea e os aspectos fundamentais atinentes ao instituto, o qual se encontra previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional, possibilitando ao sujeito passivo da relação jurídica a oportunidade da autodenúncia, afastando assim as penalidades impostas em caso de descumprir ou omitir alguma das obrigações tributárias. Para uma melhor compreensão do tema, foram tratadas, de forma sucinta, as questões fundamentais no direito tributário, partindo do conceito, finalidades e passando por alguns dos principais princípios tributários. Em seguida foram exploradas, as espécies de penalidade geradas pela irregularidade por parte do sujeito passivo em relação à obrigação tributária, o crédito tributário, a suspensão e extinção do crédito tributário e finalizando com o tema principal do trabalho, a denúncia espontâneapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito e lançamento tributáriopt_BR
dc.subjectDenúncia espontâneapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleDenúncia espontânea no direito tributáriopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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