REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorValverde, Silvia Sampaio-
dc.contributor.advisor1Marques, Fabiola-
dc.date.accessioned2023-08-31T14:00:28Z-
dc.date.available2023-08-31T14:00:28Z-
dc.date.issued2013-11-12-
dc.identifier.citationValverde, Silvia Sampaio. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) aplicação na justiça do trabalho: aspectos relevantes. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38315-
dc.description.resumoO presente estudo irá abordar sobre o acidente do trabalho, conceito histórico, distinções, garantias, diferenças entre o acidente do trabalho típico, indireto e doença ocupacional, necessidade e relevância da emissão ou não da CAT, assim como da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, base legal, reflexos, garantias e aplicação na Justiça do Trabalho, jurisprudência atual, bem como, será demonstrado de forma prática a aplicação do NTEP nas hipóteses de doença ocupacional, tal como a depressão e síndrome de “ burnout”, de forma esquematizada. Por fim, será abordado de forma sucinta o estudo das Ações de Regresso da Previdência Social contra os empregadores, tidos como “ negligentes” , a possibilidade, o amparo jurídico, jurisprudência e requisitos para que realmente seja possível a busca pela indenização dos valores desprendidos com pagamento de benefícios acidentários, bem como, segundo a Previdência, analisar o objetivo pedagógico da medidapt_BR
dc.description.abstractThis study will address about the work accident, historical concept, distinctions, warranties, differences between the typical work accident, occupational disease and indirect, necessity and relevance of the issue or not of CAT as well as the application of Technical Nexus Epidemiological Pension , legally, reflexes, guarantees and application in the Labour Court, current case law, as well as will be demonstrated in a practical application of NTEP in cases of occupational illness, such as depression syndrome and "burnout" in a diagrammatic way. Finally, we shall discuss briefly the study of Shares Return Social Security against employers considered "negligent", the possibility, the legal protection, law and requirements to actually be able to search for the indemnification of values with detached payment of accident benefits as well, according to Social Security, review the pedagogical objective of the measureen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.subjectNTEPpt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectaccident worken_US
dc.subjectNTEPen_US
dc.subjectLabour Courten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleNexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) aplicação na justiça do trabalho: aspectos relevantespt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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