REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCoelho, Vanessa Bassan Jardim
dc.contributor.advisor1Lex, Rodrigo Brandão
dc.date.accessioned2023-09-04T13:40:49Z-
dc.date.available2023-09-04T13:40:49Z-
dc.date.issued2012-07-28
dc.identifier.citationCoelho, Vanessa Bassan Jardim. Direito ambiental penal. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38522-
dc.description.resumoA presente pesquisa objetivou a análise da responsabilidade penal ambiental. Para o desenvolvimento desta monografia, conceituou-se juridicamente meio ambiente, o bem jurídico protegido e apresentou os princípios informativos do Direito Penal Ambiental; discutiu-se sobre a função do Direito Penal à tutela do meio ambiente, considerando instrumentos normativos, a exemplo da Lei 9.605/99 – Lei de Crimes Ambientais; fez-se uma breve análise dos crimes ambientais; e, por fim, traçou-se considerações sobre a responsabilidade da penal, com destaque a imputação de responsabilidade penal ambiental a pessoa jurídica, bem como, a amplitude da normativa jurídica para punibilidade dos crimes ambientais. A metodologia adotada foi à qualitativa para construção do corpus da pesquisa, e basear-se-á em um roteiro estruturado a partir da temática proposta, o qual contemplou uma de pesquisa bibliográfica, bem como, a análise sistemática da legislação ambiental. Assim, a partir da análise realizada, recomenda-se que sejam seguidos os preceitos difundidos pela Carta Magna, os quais da ampla e irrestrita aplicabilidade à responsabilidade penal, tanto para a pessoa física, como para a pessoa jurídica, incluindo-se a está ultima aquelas de direito públicopt_BR
dc.description.abstractThis research aims at the analysis of environmental criminal liability. For the development of this monograph, it was determined legally environment, protected from the legal information and presented the principles of Criminal Law Environmental, argued about the function of criminal law to the protection of the environment, considering regulatory instruments, such as the Law 9.605/99 - environmental Crimes Act, made a brief analysis of environmental crimes, and eventually traced to considerations of criminal responsibility, especially the imputation of criminal liability to corporate environmental, as well as the range of normative legal punishability for environmental crimes. The methodology adopted was to construct the corpus for qualitative research, and will be based on a structured from the proposed theme, which looked a bibliographic research, as well as the systematic analysis of environmental legislation. Thus, from the analysis, it is recommended that you follow the precepts transmitted by the Constitution, which the wide and unrestricted applicability to criminal liability for both the individual and for the corporation, including the last is those of public lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectResponsabilidade penal ambientalpt_BR
dc.subjectCriminal lawen_US
dc.subjectThe environmenten_US
dc.subjectEnvironmental criminal liabilityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleDireito ambiental penalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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