REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRoberti, Felipe Malato
dc.contributor.advisor1Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da
dc.date.accessioned2023-09-04T13:42:13Z-
dc.date.available2023-09-04T13:42:13Z-
dc.date.issued2012-09-26
dc.identifier.citationRoberti, Felipe Malato. Relativização das chamadas cláusulas taxativas. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38668-
dc.description.resumoO presente trabalho almeja desmistificar a aplicação das denominadas cláusulas taxativas, realizando uma maior reflexão sobre o tema. Por mais que a doutrina classifique as cláusulas taxativas como de aplicação restrita, na prática elas vêm sendo relativizadas pelos nossos tribunais superiores. Isso porque, por mais especializado que seja o legislador é extremamente difícil descrever de forma perfeita e fechada todas as hipóteses de incidência da norma diante de um caso concreto, principalmente quando ela vigora por um longo período de tempo. Diante dessa realidade prática, propõe-se uma nova classificação não se limitando somente em analisar se as mencionadas cláusulas são de aplicação restrita, como também se elas são perfeitas ou imperfeitas. Somente as cláusulas taxativas perfeitas devem ser aplicadas de forma restrita, uma vez que estão em consonância com as demais normas existentes no ordenamento jurídico ou com a realidade social vivenciada no momento da sua aplicação. Já as cláusulas taxativas imperfeitas não devem ser aplicadas de forma restrita, conforme será demonstrado ao longo do trabalhopt_BR
dc.description.abstractThe present pice of work aims to demystify the application of the clauses called restrictive, performing a greater reflection on the theme. No matter how much the doctrine classify the restricted clauses of restricted application, in practice they have been relativized by our courts. This is because, no matter how much the legislator is specialized it is extremely difficult to describe perfectly and closes all chances of impact of the standard on a particular case, especially when it remains for a long period of time. Faced with this reality, it is proposed that a new classification is not limited only to examine if these clauses are of restricted application, but also if they are perfect or imperfect. Only the restricted perfect clauses should be applied narrowly, since they are in agreement with other existing standards in the legal or social reality experienced at the time of its application. But the restricted imperfect clauses should not be applied restrictively, as will be shown throughout the worken_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleRelativização das chamadas cláusulas taxativaspt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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