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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38768Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Gonçalves, Lilian Destro | |
| dc.contributor.advisor1 | Montal, Zelia Maria Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-06T13:41:59Z | - |
| dc.date.available | 2023-09-06T13:41:59Z | - |
| dc.date.issued | 2011-11-17 | |
| dc.identifier.citation | Gonçalves, Lilian Destro. A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38768 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que no primeiro abordou-se a Desconsideração da Personalidade Jurídica, desde sua origem histórica, conceito, pressupostos e finalidade, baseados no Código Civil, no Código de Processo Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor. O segundo capítulo foi destinado ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica fundada em referidos diplomas legais, quais sejam Direito Comercial, CDC e Direito do Trabalho de maneira mais específica, onde examinou-se o princípio da autonomia patrimonial, o pressuposto da ilicitude, a desconsideração inversa, a aplicação do § 5º do artigo 28 do CDC e seus pressupostos, a obrigação trabalhista na teoria geral das obrigações, a sucessão trabalhista e o grupo econômico, a responsabilidade patrimonial na execução, os critérios para imputar responsabilidade aos sócios e, ao final, abordou-se a responsabilidade do sócio na insolvência da empresa: ponderações de princípios constitucionais. No terceiro capítulo foi realizada uma breve análise sobre o posicionamento jurisprudencial acerca da desconsideração da personalidade jurídica entre os anos de 1970 a 2011, analisando-se as primeiras manifestações jurisprudenciais com relação à responsabilidade dos sócios a partir de 1990: a posição que se firmou a partir da introdução da disregard of doctrine, e por fim, foram colacionadas jurisprudências sobre a despersonalização trabalhista demonstrando o entendimento dos Tribunais | pt_BR |
| dc.description.abstract | This work is divided in three chapters, as follows, the first deals with the DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY, from its historical origin, concept, rationale and purpose, based on the Civil Code, the Code of Civil Procedure and on the Code of Defense Consumer. The second chapter was destined to the study of the DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY itself, founded in those statutes, which are Commercial Law, Labor Law CDC more specifically, in which ones where examined the equity principle of autonomy, the presumption of illegality, the disregard Conversely, the application of § 5 of Article 28 of the CDC and its assumptions, the labour obligation in the general theory of obligations, the labour succession and economic group, the financial liability in execution processes, the criteria for partners liability, and, at last, the liability of a shareholder due to the company's insolvency: considerations of constitutional principles. In the third chapter was held a brief analysis of jurisprudence regarding the placement of disregard of legal entity status among the 1970-2011 period of time, analyzing the first manifestations of jurisprudence regarding the liability of shareholders, the case law since 1990: the position that was signed by the introduction of the “disregard doctrine”, and finally was collated jurisprudence regarding the disregard of legal entity according Courts understanding | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade patrimonial dos sócios | pt_BR |
| dc.subject | Despersonalização trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Disregard of legal personality | en_US |
| dc.subject | Financial liability to the partners | en_US |
| dc.subject | depersonalization labor | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LILIAN DESTRO GONÇALVES.pdf Restricted Access | 467,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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