REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFernandes, Carlos Pacheco-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4199761362235431pt_BR
dc.contributor.advisor1Gama, Tácio Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5019482925872161pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:17Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:17Z-
dc.date.issued2023-08-10-
dc.identifier.citationFernandes, Carlos Pacheco. Os efeitos do perdão de dívida sobre a apuração da contribuição ao PIS e da COFINS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39310-
dc.description.resumoA contribuição ao PIS e a COFINS são tributos incidentes sobre as receitas auferidas por pessoas jurídicas brasileiras. A exigência desses tributos sobre remissões de dívida concedidas a empresas é controvérsia que existe há muito tempo. Apesar disso, em razão de certos eventos ocorridos nas últimas duas décadas, essa discussão adquiriu maior relevância na cena tributária do país. Dentre esses eventos destaca-se as diversas crises e reveses sofridos pela economia brasileira, que forçam os seus agentes a se engajar em operações de renegociação de dívidas, bem como a profusão de parcelamentos e outras modalidades de quitação de débitos tributários, que muitas vezes preveem a possibilidade de concessão de desconto integral ou parcial nos encargos cobrados dos contribuintes. A administração tributária federal, apoiada no fato de que o perdão de dívida enseja o reconhecimento de uma receita na escrita contábil da pessoa jurídica, tem posicionamento consolidado no sentido de que a entidade beneficiária da remissão está sujeita ao recolhimento do PIS e da COFINS calculados sobre o montante perdoado. No intuito de checar a legitimidade do entendimento adotado pelo fisco, este trabalho se pôs a avaliar a possibilidade de a exação tributária fundamentar-se em conceitos e definições de natureza estritamente contábil. A partir da metodologia hermenêutico-analítica proposta pelo constructivismo lógico-semântico buscou-se investigar as bases do diálogo entre o direito tributário e a contabilidade. Em seguida realizou-se pesquisa tendente à identificação das características que o conceito de receita deve apresentar para fins tributários. Tudo isso com o intuito de obter os subsídios necessários para responder a seguinte questão: o perdão de dívida é negócio jurídico apto a atrair a incidência da contribuição ao PIS e a COFINS?pt_BR
dc.description.abstractpresents Jesus of Nazareth’s life as a paradigm able to illuminate the mystery of human being, highlighting its dignity and its calling for humanization as criteria to social life.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPerdão de dívidapt_BR
dc.subjectRemissão de dívidapt_BR
dc.subjectConceito de receitapt_BR
dc.subjectPIS e COFINSpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectContabilidadept_BR
dc.subjectDebt forgivenessen_US
dc.subjectDebt remissionsen_US
dc.subjectConcept of revenueen_US
dc.subjectPIS and COFINSen_US
dc.subjectTax Lawen_US
dc.subjectAccounting rulesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs efeitos do perdão de dívida sobre a apuração da contribuição ao PIS e da COFINSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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