REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSilva, João Francisco da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6256005400164696pt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Adalberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:59Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:59Z-
dc.date.issued2023-08-25-
dc.identifier.citationSilva, João Francisco da. A pejotização e a jurisprudência dos Tribunais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39379-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo demonstrar que os empregadores, no intuito de praticar fraude, quando da relação empregatícia típica, com frequência se utilizam da pejotização, ou seja, transformam verdadeira relação empregatícia em um singelo contrato de empreitada ou de mão de obra, entre distintas qualificações, mirando fraudar os direitos trabalhistas que deveriam permear o vínculo de emprego, haja vista ser esse o objetivo precípuo do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção ao hipossuficiente, no caso o empregado. Para chegar aonde chegou o Direito do Trabalho, no ordenamento jurídico pátrio, muitas batalhas e discussões foram realizadas; entretanto, as empresas contratantes dessa relação jurídica tentam distorcer o pacto laboral clássico, cabendo à Justiça do Trabalho analisar cada caso de forma concreta, impedindo que tais circunstâncias continuem sendo praticadaspt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to demonstrate that employees, with the aim of committing fraud, when in a typical employment relationship, often use the hiring free of labor rights, that is, they transform a true employment relationship into a simple contract of work of labor, among different qualifications, aiming to defraud the labor rights that should permeate the employment relationship, given that this os the main objective of labor law, that is, the protection of the hypo sufficient, in this case the employee. To reach where labor law has reached, in the country’s legal system, many battles and discussions have taken; however, the contracting companies of this legal relationship try to distort the classic labor pact, and it is up to the Labor Court to analyze each case in a concrete way, preventing such circumstances from contituing to be practeden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectLocaçãopt_BR
dc.subjectMão de obrapt_BR
dc.subjectFrauden_US
dc.subjectEmployment bonden_US
dc.subjectHiring free of labor rightsen_US
dc.subjectLeaseen_US
dc.subjectLaboren_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA pejotização e a jurisprudência dos Tribunaispt_BR
dc.title.alternativeThe pejotization and the jurisprudence of the courtsen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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