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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40172| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os transtornos da personalidade e a criminalidade: a relação entre os perfis psicológicos, a motivação para crimes, e as consequências penais |
| Autor(es): | Custodio, Giovanna Isabele de Moraes |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
| Resumo: | A presente monografia se propõe a analisar de forma crítica as consequências penais de crimes praticados por agentes portadores de transtornos da personalidade à luz do Direito Penal e Sistema Penal Brasileiro. O trabalho foi estruturado em cinco capítulos: transtornos da personalidade; motivação para crimes; conceito analítico de crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) e imputabilidade no direito penal brasileiro; consequências penais da exclusão da culpabilidade; e responsabilidade penal dos agentes portadores de transtornos da personalidade. Cada capítulo buscou explorar seus respectivos conceitos, características, elementos e estatísticas, proporcionando uma visão ampla e abrangente acerca do tema e estimulando uma reflexão mais aprofundada sobre o tratamento dado aos agentes portadores de transtornos da personalidade pelo sistema penal brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa, analisou-se diversos estudos legais, psiquiátricos, e criminológicos elaborados sobre o assunto, além de precedentes judiciais, legislações e doutrinas, tanto nacionais quanto internacionais |
| Abstract: | This dissertation aims to critically examine the criminal consequences of crimes committed by individuals diagnosed with personality disorders under the Brazilian criminal system. The paper is structured into five chapters: personality disorders; crime motivation; analytical concept of crime (subsumption of the conduct under the definition of the crime, unlawfulness, and culpability) and criminal capacity in the Brazilian criminal system; criminal consequences of exculpatory defenses; and criminal responsibility of individuals diagnosed with personality disorders. Each chapter seeks to explore its respective concepts, characteristics, elements, and statistics, providing a broad and comprehensive overview of the theme and stimulating a deeper reflection regarding the treatment given to individuals diagnosed with personality disorders by the Brazilian criminal system. For the development of the research, in addition to court decisions, legislation, and legal scholarships at both national and international levels, an extensive analysis and interpretation of legal, psychiatric, and criminological studies and research papers on the subject were conducted |
| Palavras-chave: | Transtornos da personalidade Culpabilidade Imputabilidade Direito penal Personality disorders Culpability Criminal capacity Criminal law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Custodio, Giovanna Isabele de Moraes. Os transtornos da personalidade e a criminalidade: a relação entre os perfis psicológicos, a motivação para crimes, e as consequências penais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40172 |
| Data do documento: | 15-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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