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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40479| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Obrigação alimentar dos avós: critérios para quantificação |
| Autor(es): | Oliveira, Filipe de Almeida |
| Primeiro Orientador: | Leite, Rita de Cássia Curvo |
| Resumo: | A monografia tem por objetivo o estudo da obrigação alimentar imposta aos avós, diante da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; buscando esclarecer como ocorre a obrigação alimentar avoenga, através das disposições legais, entendimento da doutrina majoritária e julgados de tribunais, de modo a entender a maneira mais justa e eficaz de quantificar a verba alimentar do requerente quando seus genitores são hipossuficientes, sob o entendimento de que alimentos dizem respeito à dignidade e integridade física do alimentado, e que a família tem a responsabilidade de assegurar a prestação dos alimentos, tendo em vista o princípio da solidariedade familiar |
| Abstract: | The purpose of this paper is to study the maintenance obligation imposed on grandparents, when it is impossible for one of the parents to provide this obligation; seeking to clarify how the maintenance obligation occurs, through the legal provisions, understanding of the majority doctrine and court judgments, in order to understand the fairest and most effective way to quantify the maintenance amount of the applicant when his parents are hyposufficient, under the understanding that maintenance concerns the dignity and physical integrity of the fed, and that the family has the responsibility to ensure the provision of maintenance, in view of the principle of family solidarity |
| Palavras-chave: | Alimentos Avós Alimentos avoengos Princípios Constitucionais Maintenance obligation Grandparents Constitutional principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Oliveira, Filipe de Almeida. Obrigação alimentar dos avós: critérios para quantificação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40479 |
| Data do documento: | 9-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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