REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorComenale, Natalia Colatrella
dc.contributor.advisor1Nunes, Marcelo Guedes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7163009535621138pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T13:17:10Z-
dc.date.available2024-01-29T13:17:10Z-
dc.date.issued2023-11-17
dc.identifier.citationComenale, Natalia Colatrella. A novação da dívida em caso de nova recuperação judicial: implicações legais e práticas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41000-
dc.description.resumoA Recuperação Judicial é instrumento vital para a estabilidade social e econômica, visando a preservação de empregos e a mitigação dos impactos adversos decorrentes de crises empresariais. Trata-se de um procedimento de alta complexidade, com desafios enfrentados pelas empresas ao buscar essa ferramenta de reestruturação. Haverá no processo uma fase crítica no que tange a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia geral de credores, destacando a delicada negociação entre as partes envolvidas. Como consequência da aprovação do plano, ocorre a concessão da recuperação judicial via decisão: a novação. A novação da dívida é elemento-chave do procedimento de recuperação judicial, revelando seus efeitos na dinâmica das relações creditícias e seu papel na sustentabilidade econômica da empresa. Por fim, a possibilidade de ajuizamento de nova recuperação judicial e as consequências dessa medida, proporcionando uma visão concisa e abrangente dos desafios e impactos desse complexo universo de reestruturação empresarialpt_BR
dc.description.abstractCorporate Restructuring is a vital instrument for social and economic stability, aiming at preserving jobs and mitigating adverse impacts resulting from business crises. It is a highly complex procedure, with challenges faced by companies when seeking this restructuring tool. There will be a critical phase in the process regarding the approval of the corporate restructuring plan at the general meeting of creditors, highlighting the delicate negotiation between the parties involved. As a consequence of the plan's approval, corporate restructuring is granted through a decision: novation. Debt novation is a key element of the corporate restructuring procedure, revealing its effects on the dynamics of credit relationships and its role in the economic sustainability of the company. Finally, the possibility of filing for a new corporate restructuring and the consequences of this measure, providing a concise and comprehensive view of the challenges and impacts of this complex universe of business restructuringen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectConcessão da recuperação judicial e efeitospt_BR
dc.subjectPossibilidade de distribuir nova recuperação judicialpt_BR
dc.subjectNovação da dívidapt_BR
dc.subjectCorporate restructuringen_US
dc.subjectGranting of corporate restructuring and effectsen_US
dc.subjectPossibility of filing for a new corporate restructuringen_US
dc.subjectDebt novationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA novação da dívida em caso de nova recuperação judicial: implicações legais e práticaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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