REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorIsquierdo, João Victor Rovida
dc.contributor.advisor1Araujo, Luiz Alberto David
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9804775062781884pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-12T18:28:02Z-
dc.date.available2024-07-12T18:28:02Z-
dc.date.issued2024-06-03
dc.identifier.citationIsquierdo, João Victor Rovida. Controle de constitucionalidade na garantia de direitos fundamentais: sistema de cotas raciais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42233-
dc.description.resumoA Presente Exposição Tangencia A Temática Histórica Sobre Os Direitos Fundamentais E Princípios Constitucionais. De Outro Lado, Conjuga Breves Análises Sociais Sobre O Racismo Estrutural Brasileiro, Direito À Isonomia E O Papel Das Cotas Raciais Na Democracia Brasileira. Isso, Porque Após A Promulgação Da Constituição De 1988, O Poder Judiciário Assumiu Um Papel Central Na Verificação De Compatibilidade Das Ações Com A Norma Constitucional, A Fim De Potencializar A Segurança Jurídica. Ato Contínuo, A Carta Cidadão Previu Mecanismos De Resolução De Conflitos Entre Atos Legais E Princípios Constitucionais, Fundamentando-se Na Supremacia Constitucional. Assim Sendo, O Controle De Constitucionalidade, Central No Sistema Jurídico Brasileiro, É Explorado, Nesse Estudo, Por Meio Da Ação Declaratória De Constitucionalidade Nº 41 E A Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental Nº 186, Ações Que Discutem A Compatibilidade Entre O Sistema De Cotas Raciais E Os Preceitos Constitucionaispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCotas raciaispt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade na garantia de direitos fundamentais: sistema de cotas raciais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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