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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44462Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Oliveira, Maria Luiza Aguiar | |
| dc.contributor.advisor1 | Pires, Renato Barth | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1534970953498843 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-06-12T11:56:35Z | - |
| dc.date.available | 2025-06-12T11:56:35Z | - |
| dc.date.issued | 2025-06-01 | |
| dc.identifier.citation | Oliveira, Maria Luiza Aguiar. A separação dos poderes e o Poder Judiciário: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz do sistema de freios e contrapesos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44462 | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como finalidade examinar o princípio da separação dos poderes no Estado Democrático de Direito brasileiro, abordando a importância do sistema de freios e contrapesos, com ênfase na atuação do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a pesquisa inicia-se com a definição teórica e histórica do princípio da separação dos poderes, abordando sua evolução nas constituições brasileiras até a sua categorização como cláusula pétrea na Constituição de 1988. Após isso, o trabalho analisa o sistema de freios e contrapesos como um mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressaltando a relevância da cooperação institucional e dos controles mútuos para a manutenção da democracia, e determina que ele é derivado do princípio da separação dos poderes. Ademais, discute-se o papel do Poder Judiciário no cenário atual, especialmente sua transformação de um poder meramente aplicador da lei para um agente ativo na realização de direitos fundamentais, inclusive por meio de sentenças normativas e aditivas. O caso prático examinado — o julgamento do Mandado de Injunção nº 4733, que abordou a criminalização da homotransfobia — servindo como um claro exemplo da atuação corretiva e garantista do STF diante da omissão legislativa, evidenciando os desafios e limites do ativismo judicial. Conclui-se, portanto, que para garantir a efetividade dos valores constitucionais, é fundamental reconhecer a legitimidade de uma atuação ativa, ainda que moderada, do Judiciário, desde que direcionada à proteção dos direitos fundamentais e à preservação da ordem constitucional | pt_BR |
| dc.description.abstract | The purpose of this study is to analyze the principle of the separation of powers in the Brazilian Democratic State of Law, addressing the importance of the system of checks and balances, with an emphasis on the actions of the Federal Supreme Court. In addition, the research begins with the theoretical and historical definition of the principle of separation of powers, addressing its evolution in Brazilian constitutions until its classification as a permanent clause in the 1988 Constitution. After this, this study examines the system of checks and balances as a mechanism for control and balance between the Executive, Legislative and Judiciary powers, highlighting the importance of institutional cooperation and mutual controls for the maintenance of democracy, and determines that it is derived from the principle of separation of powers. In addition, the role of the Judiciary in the current scenario is discussed, especially its transformation from a power that merely applies the law to an active agent in the realization of fundamental rights, including through normative and additive rulings. The practical case examined - the judgment of Injunction No. 4733, which dealt with the criminalization of homotransphobia - serves as a clear example of the STF's corrective and guaranteeing action in the face of legislative omission, highlighting the challenges and limits of judicial activism. The conclusion, therefore, is that in order to guarantee the effectiveness of constitutional values, it is essential to recognize the legitimacy of active, albeit moderate, action by the judiciary, as long as it is aimed at protecting fundamental rights and preserving constitutional order | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Sistema de freios e contrapesos | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da separação de poderes | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
| dc.subject | Poderes | pt_BR |
| dc.subject | System of checks and balances | en_US |
| dc.subject | Principle of separation of powers | en_US |
| dc.subject | STF | en_US |
| dc.subject | Federal Constitution | en_US |
| dc.subject | Powers | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A separação dos poderes e o Poder Judiciário: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz do sistema de freios e contrapesos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - A separação de poderes e o Poder Judici_RENATO BARTH PIRES.pdf Restricted Access | 444 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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