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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46610| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A infiltração de agentes como meio de investigação de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes no meio ambiente digital |
| Autor(es): | Teraçono, Karen Lyssa Aranki |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar o instituto da infiltração de agentes na internet, conforme previsto no Livro II, Título VI, Capítulo III, Seção V-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), como instrumento de investigação de crimes atentatórios à dignidade sexual de crianças e adolescentes, arrolados pelo artigo 190-A do mesmo diploma legal. Por meio de estudo legislativo, doutrinário e jurisprudencial, com fundamento em revisão bibliográfica de autores brasileiros e estrangeiros, este trabalho analisa os tipos penais passíveis de investigação por infiltração, as previsões e os limites para a infiltração de agentes, e, por fim, ilustra a atuação de agentes infiltrados na internet por meio de uma apresentação da atuação da Taskforce Argos. Busca-se demonstrar a importância da infiltração como técnica de investigação e meio de persecução penal, bem como a necessidade de controle e limites legais à atuação dos agentes. |
| Abstract: | This undergraduate thesis aims to analyze the institute of undercover agents on the internet, as provided for in Book II, Title VI, Chapter III, Section V-A of the Statute of the Child and Adolescent (Law No. 8.069/90), as an investigative tool for crimes against the sexual dignity of children and adolescents, listed in Article 190-A of the same legal statute. Through legislative, doctrinal, and case analysis, based on a bibliographic review of Brazilian and foreign authors, this work analyzes the criminal offenses that are subject to investigation through undercover infiltration, the provisions and limits for undercover operations, and finally illustrates the performance of undercover agents on the internet through a presentation of the actions of Taskforce Argos. It seeks to demonstrate the importance of infiltration as an investigative technique and means of criminal prosecution, as well as the need for legal control and limits on the actions of agents. |
| Palavras-chave: | Infiltração de agentes Criança e adolescente Crimes contra a dignidade sexual Investigação Agent infiltration Child and adolescente Crimes against sexual dignity Investigation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Teraçono, Karen Lyssa Aranki. A infiltração de agentes como meio de investigação de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes no meio ambiente digital. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46610 |
| Data do documento: | 20-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC- A INFILTRAÇÃO DE AGENTES COMO MEIO DE IN_Claudio Jose Langroi.pdf | 550,62 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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