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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46783| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O contrato preliminar no âmbito dos contratos empresariais |
| Autor(es): | Gierse, Denis Giamondo |
| Primeiro Orientador: | Maia Júnior, Mairan Gonçalves |
| Resumo: | Nesta pesquisa analisa-se o contrato preliminar no âmbito dos contratos empresariais; delimita-se sua natureza jurídica, suas funções e o regime de tutela no Direito civil brasileiro. Defende-se que o contrato preliminar constitui instrumento de vinculação à contratação futura e de organização da formação progressiva do vínculo, adequado à complexidade e à incompletude típicas das operações empresariais, sem prejuízo da segurança jurídica. Esta investigação adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, para explorar o instituto do contrato preliminar por meio de pesquisa bibliográfica doutrinária, análise da legislação pertinente, e revisão de decisões jurisprudenciais relevantes. Conclui-se que a eficácia jurídica do contrato preliminar — em especial no que se refere à execução específica — é condicionada pelo seu grau de programação (ou preliminaridade): (i) máximo, quando os elementos essenciais do contrato definitivo se encontram suficientemente determinados; (ii) médio, quando remanescem lacunas integráveis por usos e práticas do mercado, critérios objetivos e cláusulas gerais; e (iii) mínimo, hipótese em que, conforme o caso, a tutela específica pode ser alcançada mediante integração judicial objetiva, sem atuação substitutiva da autonomia privada e sem ingerência indevida na esfera negocial. Quando a execução específica não se mostrar adequada, a tutela do interesse contratual lesado concretiza-se pela conversão em perdas e danos, e preserva expectativas juridicamente qualificadas na dinâmica negocial empresarial |
| Abstract: | This research analyzes the preliminary contract within the context of business contracts, delineating its legal nature, functions, and the regime of legal protection under Brazilian civil law. It is argued that the preliminary contract serves as a binding instrument for future contracting and for structuring the progressive development of the contractual relationship, suitable for the typical complexity and incompleteness of business operations, without prejudice to legal certainty. This investigation employs a deductive method with a qualitative approach, exploring the legal concept of the preliminary contract through doctrinal bibliographic research, analysis of pertinent legislation, and review of relevant case law. It concludes that the legal effectiveness of the preliminary contract—especially concerning specific performance—is conditioned by its degree of preliminary definition (or "programming"): (i) maximum, when the essential elements of the definitive contract are sufficiently determined; (ii) medium, when residual gaps can be integrated by market uses and practices, objective criteria, and general clauses; and (iii) minimum, in which case, specific relief may be achieved through objective judicial integration, without substituting private autonomy and without undue interference in the business sphere. When specific performance is not appropriate, the protection of the prejudiced contractual interest is realized through its conversion into damages, thereby preserving legally qualified expectations within the dynamics of commercial transactions |
| Palavras-chave: | Contrato preliminar Contrato empresarial Programação Eficácia Preliminary contract Business contract Programming Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Gierse, Denis Giamondo. O contrato preliminar no âmbito dos contratos empresariais. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46783 |
| Data do documento: | 6-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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