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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46815| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Responsabilidade civil do influenciador digital |
| Autor(es): | Haüptli, Isabella |
| Primeiro Orientador: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | A consolidação dos influenciadores digitais como agentes centrais nas dinâmicas de consumo contemporâneas suscita questionamentos relevantes sobre sua responsabilidade civil. Este trabalho investiga os fundamentos jurídicos para a responsabilização desses agentes à luz do ordenamento brasileiro, com ênfase na aplicação da teoria do risco da atividade prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A hipótese central sustenta que a atuação profissionalizada dos influenciadores, marcada pela monetização da imagem pessoal e pela indução sistemática ao consumo, configura atividade de risco passível de responsabilização objetiva. A metodologia combina pesquisa bibliográfica, análise documental e exame de precedentes jurisprudenciais nacionais e estrangeiros. O primeiro capítulo examina a gênese e a consolidação dos influenciadores digitais como fenômeno sociocultural e econômico, mobilizando as teorias da sociedade do espetáculo de Guy Debord e do capital simbólico de Pierre Bourdieu. O segundo capítulo dedica-se aos pressupostos clássicos da responsabilidade civil, propondo sua releitura diante das especificidades do ambiente digital e defendendo a superação da centralidade da culpa em favor da responsabilidade objetiva fundada no risco. O terceiro capítulo, por sua vez, examina a inserção do influenciador na cadeia de fornecimento à luz do Código de Defesa do Consumidor, avaliando sua possível equiparação à figura do fornecedor e analisando mecanismos de autorregulação publicitária no Brasil e no direito comparado. O quarto capítulo tem por objetivo averiguar os efeitos jurídicos da responsabilização, enfocando as funções reparatória e preventiva e examinando a configuração do dano moral e da responsabilidade solidária entre influenciadores e marcas. Os achados confirmam a hipótese inicial, evidenciando que a responsabilização objetiva constitui resposta normativa adequada aos riscos estruturais gerados pela atividade publicitária de grande alcance. Conclui-se pela necessidade de consolidação de marcos teóricos e normativos mais consistentes, capazes de assegurar que a confiança, a transparência e a boa-fé objetiva permaneçam como valores estruturantes das relações de consumo mediadas pelas redes sociais |
| Abstract: | The consolidation of digital influencers as central agents in contemporary consumption dynamics raises relevant questions about their civil liability. This dissertation investigates the legal grounds for holding these agents liable under Brazilian law, with emphasis on applying the theory of activity risk provided in Article 927, sole paragraph, of the Civil Code. The central hypothesis maintains that the professionalized activity of influencers, characterized by the monetization of personal image and systematic induction to consumption, constitutes a risk activity subject to strict liability. The methodology combines bibliographic research, documental analysis, and examination of national and foreign jurisprudential precedents. The first chapter examines the genesis and consolidation of digital influencers as a sociocultural and economic phenomenon, mobilizing Guy Debord's theories of the society of the spectacle and Pierre Bourdieu's concept of symbolic capital. The second chapter analyzes the classical prerequisites of civil liability, proposing their reinterpretation in light of the specificities of the digital environment and advocating for overcoming the centrality of fault in favor of strict liability based on risk. The third chapter examines the influencer's insertion into the supply chain under the Consumer Protection Code, investigating their possible equivalence to the supplier figure and analyzing mechanisms of advertising self-regulation in Brazil and comparative law. The fourth chapter addresses the legal effects of liability, focusing on reparatory and preventive functions and examining the configuration of moral damages and joint liability between influencers and brands. The findings confirm the initial hypothesis, demonstrating that strict liability constitutes an adequate normative response to the structural risks generated by large-scale advertising activity. The study concludes by highlighting the need to consolidate more consistent theoretical and normative frameworks capable of ensuring that trust, transparency, and objective good faith remain as structuring values of consumer relations mediated by social networks |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Influenciadores digitais Teoria do risco Código de defesa do consumidor Marketing de influência Publicidade digital Civil liability Digital influencers Risk theory Consumer protection code Influence marketing Digital advertising |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Haüptli, Isabella. Responsabilidade civil do influenciador digital. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46815 |
| Data do documento: | 9-Fev-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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