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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46847| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Educação jurídica crítica com perspectiva de gênero condição para efetivação dos direitos humanos das mulheres |
| Título(s) alternativo(s): | Critical legal education with a gender perspective: a condition for the realization of women's human rights |
| Autor(es): | Oliveira, Maria Almeida Mendes de |
| Primeiro Orientador: | Pimentel, Silvia |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado investiga a necessidade adotar, no ensino jurídico brasileiro, um modelo de educação crítica e com perspectiva de gênero. O objetivo central do trabalho é analisar como o ensino jurídico tradicional, pautado pelo formalismo, pelo objetivismo e pela neutralidade do Direito, além de estruturado hierarquicamente, contribui para a manutenção de estruturas patriarcais e para a consequente invisibilização das violações aos direitos humanos das mulheres. A justificativa da pesquisa reside na constatação de que, embora existam avanços legislativos e jurisprudenciais no que se refere aos direitos das mulheres ao longo das últimas décadas, a prática jurídica muitas vezes ainda reproduz estereótipos de gênero que impedem o acesso pleno das mulheres à justiça. A hipótese defendida é a de que a inclusão da perspectiva de gênero nos currículos das faculdades de Direito é condição essencial para que os futuros operadores do direito possam identificar e combater as desigualdades estruturais, contribuindo para o enfrentamento a elas, e que a educação jurídica não pode ser neutra. Em termos teórico-metodológicos, o trabalho ancora-se nas teorias feministas do Direito e na pedagogia crítica de Paulo Freire, utilizando uma abordagem qualitativa de revisão bibliográfica e análise normativa. Também são considerados os Tratados Internacionais de Direitos Humanos enquanto justificadores jurídicos da necessidade da educação jurídica crítica com perspectiva de gênero. Como diferencial prático, o trabalho apresenta um relato de experiência sobre a disciplina Optativa Direito, Gênero e Igualdade, ministrada pela Profª Drª Silvia Pimentel, entre 2016 e 2025, na PUC-SP. Os resultados obtidos demonstram que a educação jurídica tradicional, tecnicista e pretensamente neutra, falha ao não preparar o profissional para a realidade social brasileira, concluindo que a educação crítica com perspectiva de gênero é o instrumento fundamental para a efetivação das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais |
| Abstract: | This master's thesis investigates the need to adopt a critical and gender-perspective model of legal education in Brazilian law school. The central objective of this work is to analyze how traditional legal education, guided by formalism, objectivism, and the neutrality of law, as well as being hierarchically structured, contributes to the maintenance of patriarchal structures and the consequent invisibility of violations of women's human rights. The justification for the research lies in the observation that, although there have been legislative and jurisprudential advances regarding women's rights over the last few decades, legal practice often still reproduces gender stereotypes that prevent women's full access to justice. The hypothesis defended is that the inclusion of a gender perspective in law school curricula is essential for future legal professionals to identify and combat structural inequalities, contributing to their confrontation, and that legal education cannot be neutral. In theoretical and methodological terms, this work is anchored in feminist theories of law and Paulo Freire's critical pedagogy, using a qualitative approach of bibliographic review and normative analysis. International Human Rights Treaties are also considered as legal justifications for the need for critical legal education with a gender perspective. As a practical differentiator, the work presents an account of an experience with the elective course Law, Gender and Equality, taught by Professor Dr. Silvia Pimentel between 2016 and 2025 at PUC-SP. The results obtained demonstrate that traditional, technocratic, and supposedly neutral legal education fails to prepare professionals for the Brazilian social reality, concluding that critical education with a gender perspective is the fundamental instrument for the effective implementation of the fundamental guarantees provided for in the 1988 Federal Constitution and international treaties |
| Palavras-chave: | Educação jurídica crítica Perspectiva de gênero Direitos humanos das mulheres Feminismo jurídico Critical legal education Gender perspective Women's human rights Legal feminism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Oliveira, Maria Almeida Mendes de. Educação jurídica crítica com perspectiva de gênero condição para efetivação dos direitos humanos das mulheres. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46847 |
| Data do documento: | 3-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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