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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Ago-2021A dimensão fraterna do direito penal e sua aplicabilidade nos delitos do colarinho branco no BrasilVilhena, Josimary Rocha deTese
2-Set-2021Regime de tributação dos lucros auferidos por controladas no exterior e os tratados para evitar a bitributaçãoSantos, Edigar Bernardo dosDissertação
23-Set-2021Reflexos da tecnologia blockchain nos programas de complianceSouza, Damares Pereira deDissertação
26-Ago-2021Desafios jurídicos e bioéticos na seleção de pré-embriões humanosRezende, Carolina Neiva Domingues Vieira deDissertação
26-Ago-2021O impacto da produção antecipada de provas para a obtenção da duração razoável do processoCruz, Isabela RaposoDissertação
9-Fev-2021Por que repensar o humano? a biopolítica, o biopoder e o direitoSilva, Luciano Braz daTese
30-Abr-2021Análise biopsicossocial na sociedade de risco global como dispositivo da efetividade e garantia dos benefícios por incapacidadeBonetti, Débora Patrícia RosaDissertação
25-Fev-2021A importância do procedimento de Consulta junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a efetividade das normas de Defesa da ConcorrênciaNascimento, Flavio Augusto Ferreira doDissertação
22-Jan-2021Educação e direito: a conexão necessária para a formação integral e integradora da criança e do adolescente junto ao ambiente escolarGimenez, Melissa ZaniTese
25-Ago-2021O desequilíbrio do contrato por adesão no Código Civil brasileiroMiyazato, Sheila Keiko FukugauchiDissertação

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