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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Nov-2003Tribunal Penal Internacional: influência dos direitos humanos na sua criação; estrutura e composição; aspectos penais e processuais penaisBorges, José RibeiroTese
30-Dez-2001A arbitragem como método viável de solução de conflitos: implicações da natureza jurídica contratual-jurisdicional da arbitragemEppinger, Elis Regina TakadaTese
11-Nov-2013A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidadeRosa, Íris Vânia SantosTese
11-Dez-2023“Quem pariu Mateus que o embale”: a transmissibilidade do crédito alimentar para um efetivo acesso à justiçaNomizo, Sílvia LeikoTese
5-Dez-2023Ideologia neoliberal e sistema punitivoPardal, Rodrigo Francisconi CostaTese
12-Dez-2023A função social do esporte eletrônico (esports)Miguel, Ricardo Georges AffonsoTese
4-Dez-2023A prescrição intercorrente no direito processual civil brasileiroGasparetti, Marco VaninTese
11-Dez-2023Trabalho em ambiente metaverso: aplicação dos direitos fundamentais à luz do pós-positivismo jurídico conferindo tratamento efetivo ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaSantos, Ariane Joice dosTese
27-Abr-2023Análise jurídica e econômica da função social do contratoLemos, Raphael Abs Musa deTese
18-Ago-2023A reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalhoCornélio, Raphael Lima LemesTese

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