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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Mar-2022	Gênero, identidade e família: desafios para a efetivação do direito fundamental à previdência social	Garcia, Silvio Marques	Tese
11-Mar-2022	Contrato de mútuo conversível em participação societária	Zirpoli, Rodrigo Domingos	Dissertação
8-Mar-2022	O cadáver como um recurso do poder: racionalizando algumas narrativas político-criminais	Gennari, Patrícia Visnardi	Dissertação
8-Mar-2022	O Estado de coisas inconstitucional e a atuação do núcleo de situação carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma perspectiva redutora de danos	João, Camila Ungar	Dissertação
9-Mar-2022	Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor	Lazzarini, Lucas	Dissertação
15-Mar-2022	A função integrativa da boa-fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no Direito Contratual brasileiro	Pereira, Leonardo Bocchi de Oliveira	Dissertação
15-Mar-2022	A necessidade de uma nova interpretação sobre a propriedade intelectual através da perspectiva da Teoria da Justiça de John Rawls	Santos, Antonio Ricardo Surita dos	Tese
17-Mar-2022	A boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias: os deveres do Poder Público	Doniak Junior, Jimir	Tese
9-Mar-2022	Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa	Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi	Tese
17-Mar-2022	A prevenção de danos na responsabilidade civil	Queiroga, Gabriel Maciel	Dissertação
8-Mar-2022	A formação da biopolítica de gênero e o humanismo integral como pressuposto etico do Estado	Souza, Francisco Tadeu da Silva e	Dissertação
11-Mar-2022	Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federais	Souza, Ana Paula Peresi de	Dissertação
9-Mar-2022	Competência tributária extraordinária em tempos de emergência	Bivar Neto, Fernando Caldas	Dissertação
8-Mar-2022	O regime internacional de proteção dos refugiados para além de seu principal tratado: a perspectiva dos estados não signatários da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951	Jacobucci, Fabrízio Conte	Dissertação
9-Mar-2022	Restituição e complementação do ICMS na substituição tributária progressiva	Martins, Fábio Andrade	Dissertação
9-Mar-2022	Tutela cautelar em caráter antecedente	Campos, Ana Lúcia da Silva	Dissertação
11-Mar-2022	O controle jurisdicional das multas tributárias	Aleluia, Erick Calheiros	Dissertação
8-Mar-2022	As convenções processuais e o papel do magistrado em um modelo cooperativo de processo	Saraiva, Diogo de Oliveira	Dissertação
7-Mar-2022	Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicação	Barbosa, Jéssyca Verucy Ribeiro	Dissertação
7-Mar-2022	Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça	Souza, Mikaell Sodré de	Dissertação