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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Ago-2022	A utilização distorcida da lei da alienação parental enquanto instrumento de violação dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres	Bastos, Eliene Ferreira	Tese
15-Ago-2022	Boa-fé objetiva contratual e promoção de mercados eficientes: uma análise econômico-institucional	Saraiva, Bruno de Sousa	Dissertação
10-Ago-2022	Ética tributária	Oliveira, Rafael Kaue Feltrim	Dissertação
11-Ago-2022	Prudência, misericórdia e justiça: ideais para a proteção do sistema tributário por meio da isenção fiscal	Mendes Neto, João Paulo	Tese
10-Ago-2022	A multiparentalidade e a sucessão legítima: questões sobre a sucessão do ascendente e o direito concorrencial do cônjuge e do companheiro	Rebelato, Daniela Rocegalli	Dissertação
8-Dez-1992	As impugnações no Direito Eleitoral	Martines, Regina Célia	Dissertação
18-Dez-1998	Defesa do Patrimônio Histórico Nacional: identidade e cidadania	Martinez, Regina Célia	Tese
24-Jun-2022	A saúde entre a judicialização e o administrative state: uma proposta de sistematização	Fernandes, Ricardo Yamin	Tese
30-Jun-2022	Concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato	Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella	Dissertação
23-Jun-2022	A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental	Haüptli, Paulo Rogério	Dissertação
27-Jun-2022	O inadimplemento antecipado nos compromissos de compra e venda de imóvel	Piccelli, Paulo Roberto Athie	Dissertação
30-Jun-2022	Limites e diretrizes para formação, interpretação e aplicação dos julgados paradigmáticos	Mohrer, Michelle Ris	Dissertação
23-Jun-2022	Os embargos de divergência e a força vinculante de suas decisões	Sampaio, Marcus Vinicius de Abreu	Tese
27-Jun-2022	Prova penal maquiavélica	Silva, Márcio Souza da	Dissertação
29-Jun-2022	A sabedoria em Aristóteles: a educação como um instrumento necessário à justiça social	Davanço Neto, Gilberto	Dissertação
6-Jun-2022	Privilégios brancos e (in)efetividade do direito	Nery, Vitor Goulart	Dissertação
3-Jun-2022	O papel da vítima nos crimes informáticos: contribuições da vitimodogmática e do funcionalismo penal em bens jurídicos disponíveis	Ferreira, Renan Azevedo Leonessa	Dissertação
13-Mai-2022	Teoria Geral dos Precedentes no Sistema Processual Civil Brasileiro	Garbi Junior, Carlos Alberto	Dissertação
4-Mai-2022	Aperfeiçoamento, redimensionamento, distinção e superação dos precedentes qualificados	Monnerat, Fábio Victor da Fonte	Tese
28-Abr-2022	Violência contra a mulher: uma análise de compatibilidade do corpus juris internacional no Poder Judiciário do Estado do Pará	França, Rayssa de Sales	Dissertação