Da jurisprudência como fonte do direito tributário

Balera, Wagner

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Balera, Wagner	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2	por
dc.contributor.advisor1	Carvalho, Paulo de Barros	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:19:38Z	-
dc.date.available	2008-05-09	-
dc.date.issued	1978-03-30	-
dc.identifier.citation	Balera, Wagner. Da jurisprudência como fonte do direito tributário. 1978. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1978.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5418	-
dc.description.resumo	Objetivo: Demonstrar, a luz dos princípios da teoria geral do direito e da filosofia jurídica, bem como o direito positivo brasileiro, que a jurisprudência é a fonte complementar do direito tributário. Síntese: O estudo demonstrou que a jurisprudência é fonte complementar do Direito Tributário Brasileiro, tendo em vista as disposições constitucionais e legais sobre a matéria, bem como o estágio atual do Direito Tributário Brasileiro. Concluiu pela existência de distinção entre fontes formais e materiais do Direito : pela identidade existente entre a jurisprudência emanada do Poder Judiciário e aquela produzidas pelo contencioso administrativo; pela existência de coisa julgada administrativa, e, finalmente, pelo relevante papel reservado a jurisprudência na interpretação e aplicação do Direito positivo aos casos concretos submetidos aos orgãos de jurisdição judicial ou administrativa, razão pela qual a mesma ocupa a posição de fonte complementar do Direito Tributário entendida a expressão "fonte" como processo de produção de Normas Jurídicas	por
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14181/tese_32546.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Direito tributário - Brasil	por
dc.subject	jurisprudência	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	por
dc.title	Da jurisprudência como fonte do direito tributário	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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