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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5627| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Prova ilícita e Estado democrático de direito |
| Autor(es): | Araujo, Guilherme San Juan |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O presente trabalho cuida do regime jurídico da prova ilícita no Estado Democrático de Direito. O objetivo principal foi o de verificar o tratamento dispensado pela doutrina e pela jurisprudência ao tema. Para tanto foram estudados os aspectos históricos relativos à prova, a dignidade da pessoa humana e outros princípios que norteiam a atividade probatória, a teoria geral da prova, a disciplina jurídica da prova ilícita e o Projeto do Código de Processo Penal (Projeto de Lei 156/09, do Senado Federal). Foi utilizado o material bibliográfico para a elaboração do presente trabalho. Dentre os resultados obtidos, destaca-se a necessidade de que a prova no processo penal seja produzida e valorada de acordo com os direitos e garantias previstos na Constituição Federal, a fim de que não ocorra abuso no exercício do direito de punir do Estado |
| Abstract: | This paper handles the legal status of illegal evidence in a Democratic State of law. The main objective was to examine the treatment under doctrine and jurisprudence to the topic. Therefore, we studied the historical evidence regarding the human dignity and other principles that guide the evidential activity, the general theory of proof, the legal discipline of illegal evidence and Draft Code of Criminal Procedure (Draft Law 156/09, of Senate). Bibliographic material was used for the preparation of this work. Among the results, we highlight the need for evidence in criminal proceedings is produced and valued in accordance with the rights and guarantees provided in the Constitution, so that abuse does not occur in exercise the right to punish the state |
| Palavras-chave: | Prova ilícita Estado democrático de direito Illegal evidence Democratic State of law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Araujo, Guilherme San Juan. Prova ilícita e Estado democrático de direito. 2011. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5627 |
| Data do documento: | 28-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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