Medidas assecuratórias e o processo penal constitucional

Forte, Gustavo Neves

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Forte, Gustavo Neves	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438875J7	por
dc.contributor.advisor1	Pereira, Claudio José Langroiva	-
dc.contributor.advisor1Lattes	Pereira, Claudio Jose Langroiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:20:29Z	-
dc.date.available	2011-10-24	-
dc.date.issued	2011-10-17	-
dc.identifier.citation	Forte, Gustavo Neves. Medidas assecuratórias e o processo penal constitucional. 2011. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5687	-
dc.description.resumo	A dissertação busca fazer a leitura, orientada pelos valores constitucionais, das medidas assecuratórias previstas na legislação processual penal brasileira. Para isso, parte da análise da influência, ao longo da história até os dias atuais, que os fundamentos e princípios constitucionais exercem sobre o direito penal. Em seguida, examina os fundamentos e princípios da Constituição Federal que servirão como vetores para o estudo. No segundo Capítulo, apresenta as regras gerais atinentes às medidas cautelares. O Capítulo 3 aborda especificamente o tratamento destinado às medidas cautelares na esfera processual penal. Posteriormente, os Capítulos 4 e 5, cuidam de cada uma das medidas cautelares reais de processo penal (medidas assecuratórias), previstas tanto em nosso Código de Processo Penal quanto em leis penais e processuais penais especiais. Para possibilitar o alargamento da visão sobre o tema, o trabalho apresenta, em seu Capítulo 6, o estudo crítico de proposta de lei que engloba a alteração do tratamento destinado às medidas assecuratórias, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, e também de algumas previsões de medidas cautelares reais de processo penal retiradas do direito estrangeiro. Por fim, o Capítulo 7 da dissertação traz sugestões de interpretação e aplicação das medidas assecuratórias, sob a orientação dos critérios extraídos da Constituição da República Federativa do Brasil	por
dc.description.abstract	This dissertation is focused on an interpretation guided by the constitutional values of the preservative measures (medidas assecuratórias) of the Brazilian Code of Criminal Procedure and other Brazilians laws. To do this, starts by analyzing the influence, throughout history until today, that the constitutional principles have on criminal law. After, examines the principles of the Constitution that will serve as vectors for the study. In the second Chapter, presents the general rules relating to precautionary measures. Chapter 3 is specifically intended for the treatment of precautionary measures in the sphere of criminal procedure. Chapters 4 and 5 care for each of the preservative measures set in Brazilian Code of Criminal Procedure and in criminal laws. To enable a broader view over the subject, the dissertation brings in Chapter 6 the critical study of the bill which includes the modification of treatment used towards the preservative measures, currently pending in Brazilian Congress, also some predictions of precautionary measures of foreign law. Finally, Chapter 7 of the paper offers suggestions for interpretation and application of preservative measures, under the direction of vectors derived from the Constitution of the Federative Republic of Brazil	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14287/Gustavo%20Neves%20Forte.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Processo penal	por
dc.subject	Medidas cautelares reais	por
dc.subject	Medidas assecuratórias	por
dc.subject	Criminal procedure	eng
dc.subject	Precautionary measures	eng
dc.subject	Preservative measures	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Medidas assecuratórias e o processo penal constitucional	por
dc.type	Dissertação	pt_BR
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