REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Modulação temporal dos efeitos de julgamento de recursos extraordinários e de recursos especiais
Título(s) alternativo(s): Temporal modulation of the effects of trial of extraordinary appeals and special appeals
Autor(es): Mangone, Kátia Aparecida
Primeiro Orientador: Bueno, Cassio Scarpinella
Resumo: O presente trabalho examina a possibilidade da modulação temporal no julgamento em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, Cortes que são responsáveis pela interpretação uniforme da Constituição Federal e das Leis Federais. Primeiramente, são estudados os princípios aplicáveis ao tema, considerando o Modelo Constitucional do Direito Processual Civil. A temática da modulação temporal é relevante face à importância, na atualidade, conferida aos precedentes judiciais, diante do anseio de estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, tema do segundo capítulo. O direito intertemporal é de análise obrigatória para aplicação da norma posta, especialmente na dúvida em determinado período de vigência de lei nova. O Código de Processo Civil Projetado será analisado e serão trazidas as disposições relativas ao tema objeto da pesquisa. Tais matérias prévias são utilizadas como base para a construção da tese sobre a possibilidade de modulação temporal nos recursos extraordinário e especial, destacando o controle de constitucionalidade concentrado e difuso, a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como critérios para aplicação da modulação temporal e alteração da jurisprudência
Abstract: The present work examines the possibility of temporal modulation on judgement in extraordinary appeal by the Supreme Court and special appeal by the Superior Court of Justice, Courts which are responsible for the uniform interpretation of the Federal Constitution and the Federal Laws. Firstly, the principles applicable to the subject will be studied, considering the the Constitutional Model of Civil Procedure Law. The issue of temporal modulation is relevant considering the importance, at present, given to judicial precedents, considering the desire for stability, predictability and juridical safety, the theme of the second chapter. The intertemporal law analysis is required for application of law, especially in doubt in a given period of validity of the new law. The Code of Civil Procedure Designed will be examined and it will be brought the regulations relating to the subject of the research. Such subjects before studied are used as the basis for the construction of the thesis about the possibility of temporal modulation in extraordinary and special appeals, emphasizing the concentrated and diffused control of constitutionality, the jurisprudential orientation of the Supreme Court and the Superior Court of Justice, as well as standards for application of temporal modulation and modification of jurisprudence
Palavras-chave: Princípios
Precedentes
Modulação temporal
Recurso extraordinário
Recurso especial
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Principles
Precedents
Temporal modulation
Extraordinary appeal
Special appeal
Supreme Court
Superior Court of Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mangone, Kátia Aparecida. Modulação temporal dos efeitos de julgamento de recursos extraordinários e de recursos especiais. 2014. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6450
Data do documento: 3-Jun-2014
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