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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6450| Tipo: | Tese |
| Título: | Modulação temporal dos efeitos de julgamento de recursos extraordinários e de recursos especiais |
| Título(s) alternativo(s): | Temporal modulation of the effects of trial of extraordinary appeals and special appeals |
| Autor(es): | Mangone, Kátia Aparecida |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | O presente trabalho examina a possibilidade da modulação temporal no julgamento em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, Cortes que são responsáveis pela interpretação uniforme da Constituição Federal e das Leis Federais. Primeiramente, são estudados os princípios aplicáveis ao tema, considerando o Modelo Constitucional do Direito Processual Civil. A temática da modulação temporal é relevante face à importância, na atualidade, conferida aos precedentes judiciais, diante do anseio de estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, tema do segundo capítulo. O direito intertemporal é de análise obrigatória para aplicação da norma posta, especialmente na dúvida em determinado período de vigência de lei nova. O Código de Processo Civil Projetado será analisado e serão trazidas as disposições relativas ao tema objeto da pesquisa. Tais matérias prévias são utilizadas como base para a construção da tese sobre a possibilidade de modulação temporal nos recursos extraordinário e especial, destacando o controle de constitucionalidade concentrado e difuso, a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como critérios para aplicação da modulação temporal e alteração da jurisprudência |
| Abstract: | The present work examines the possibility of temporal modulation on judgement in extraordinary appeal by the Supreme Court and special appeal by the Superior Court of Justice, Courts which are responsible for the uniform interpretation of the Federal Constitution and the Federal Laws. Firstly, the principles applicable to the subject will be studied, considering the the Constitutional Model of Civil Procedure Law. The issue of temporal modulation is relevant considering the importance, at present, given to judicial precedents, considering the desire for stability, predictability and juridical safety, the theme of the second chapter. The intertemporal law analysis is required for application of law, especially in doubt in a given period of validity of the new law. The Code of Civil Procedure Designed will be examined and it will be brought the regulations relating to the subject of the research. Such subjects before studied are used as the basis for the construction of the thesis about the possibility of temporal modulation in extraordinary and special appeals, emphasizing the concentrated and diffused control of constitutionality, the jurisprudential orientation of the Supreme Court and the Superior Court of Justice, as well as standards for application of temporal modulation and modification of jurisprudence |
| Palavras-chave: | Princípios Precedentes Modulação temporal Recurso extraordinário Recurso especial Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Principles Precedents Temporal modulation Extraordinary appeal Special appeal Supreme Court Superior Court of Justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Mangone, Kátia Aparecida. Modulação temporal dos efeitos de julgamento de recursos extraordinários e de recursos especiais. 2014. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6450 |
| Data do documento: | 3-Jun-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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