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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6475| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada: desafios da autonomia patrimonial diante da desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor(es): | Cunha, Fernando Antonio Maia da |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização pessoal dos sócios transformou, de maneira determinante, a limitação de responsabilidade própria das sociedades limitadas. Com a edição de leis prevendo a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização dos sócios o princípio da autonomia patrimonial e seu princípio incidental de limitação de responsabilidade passaram a ficar em crise. O presente trabalho tem como objetivo examinar os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, a diferença entre esse instituto e a responsabilidade pessoal dos sócios previstas em lei e a forma como esses institutos têm sido abordados pela jurisprudência brasileira. Iniciamos com a averiguação das origens históricas das sociedades limitadas, a inserção desse tipo de sociedade no ordenamento jurídico brasileiro e a forma de responsabilização dos sócios das sociedades limitadas, considerando a regra prevista, no Código Civil. Em seguida, serão examinadas as exceções ao princípio da autonomia patrimonial e ao privilégio de limitação da responsabilidade das sociedades limitadas, tais como a responsabilidade por irregularidades, a desconsideração da personalidade jurídica e as hipóteses de responsabilidade dos sócios previstas em lei envolvendo credores não negociais. Serão verificadas a origem do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, seu caso emblemático envolvendo a desconsideração e sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, serão examinadas as hipóteses em que se autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, assim como os casos em que a lei já prevê a responsabilidade pessoal dos sócios, sendo desnecessário levantar o véu da pessoa jurídica, investigando-se a responsabilidade dos sócios no âmbito do Direito Tributário, do Direito do Consumidor, do Direito Ambiental, do Direito do Trabalho, do Direito Concorrencial e do Direito Civil. Por fim, serão analisadas, brevemente, as possíveis causas do enfraquecimento desse princípio e do prevalecimento do crédito, tratando-se da necessidade de valorização do princípio da autonomia patrimonial de modo a orientar a correta aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e verificando de que forma o novo Código Comercial pode contribuir para a adequada responsabilização dos sócios das sociedades limitadas |
| Abstract: | The theory of the piercing of the corporate veil and the imposition of personal liability upon the partners has transformed, in a significant manner, the limitation of liability of the sociedades limitadas (limited liability companies). As a result of the enactment of laws providing for the piercing the corporate veil and the imposition of personal liability upon the partners, the principle of asset partitioning and its incidental principle of limited liability came to a crisis. This study aims to examine the requirements for piercing the corporate veil, the difference between this doctrine and the personal liability of partners prescribed by law and how these institutions have been approached by Brazilian case law. We start with the investigation of the historical origins of sociedades limitadas, the inclusion of this type of company in the Brazilian legal system and rules governing the liability of partners of sociedades limitadas set forth by the Brazilian Civil Code. Subsequently, we examine the exceptions to the principle of asset partitioning and the privilege of limited liability granted to sociedades limitadas, such as the responsibility for irregularities, the piercing the corporate veil and the of liability of members prescribed by laws involving non-negotiable creditors. We analyze the origin of the institution of piercing the corporate veil, the emblematic case involving the disregard doctrine and its introduction into the Brazilian legal system. Then, we explore the assumptions that authorize the piercing of the corporate veil as well as cases in which the law already provides for the personal liability of the partners, in which it is unnecessary to pierce the veil of corporate entity, pursuant to the rules governing the liability of partners under tax law, consumer law, environmental law, labor law, antitrust law and the Civil Code. Finally, we summarize the possible causes of the weakening of the principle of asset portioning and the prevalence of credit enforcement, empathizing the need to assess the importance of the principle of asset portioning as a guide for the correct use of the piercing the corporate veil doctrine, assessing how the new Commercial Code may contribute to proper liability regime for partners of sociedades limitadas |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Sócio Sociedade limitada Desconsideração da personalidade jurídica Autonomia patrimonial Responsability Partner Limited liability Disregard of legal entity Corporate veil Patrimonial autonomy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cunha, Fernando Antonio Maia da. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada: desafios da autonomia patrimonial diante da desconsideração da personalidade jurídica. 2014. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6475 |
| Data do documento: | 1-Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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