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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6557| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os serviços educacionais sob a óptica dos princípios constitucionais da Educação e do Consumo: a relação Instituição-aluno |
| Autor(es): | Silva, Nivea da Costa |
| Primeiro Orientador: | Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta |
| Resumo: | O Direito sofreu grandes alterações especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Entre elas, o reconhecimento da existência de direitos fundamentais individuais e coletivos, a constitucionalização tanto de princípios gerais de direito quanto de diferentes ramos infraconstitucionais. Entre esses direitos estão o educacional e o do consumidor, objeto de nosso estudo. O consumo e a educação estão inseridos em um mundo globalizado e o desenvolvimento de ambos depende da relação estabelecida entre a Instituição de Ensino, prestadora de serviços educacionais, o aluno consumidor desses serviços e a intervenção do Estado. Assim, estudaremos os princípios constitucionais que orientam tanto o direito do consumidor como o direito à educação e a legislação competente a regular o tema, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação |
| Abstract: | Law has changed a lot, especially after the Second World War. Amid the changes was the recognition of the existence of individual and collective fundamental rights and the constitutionalization of general principles of law and other infraconstitutional branches. Among these rights are educational and consumer rights, upon which this study is focused. Consumption and education are inserted in a globalized world and the development of both hinge on the relationship between the Education Institution, provider of educational services, the student, consumer of these services; and the State intervention. Thus, this study will focus on the constitutional principles that guide both consumer rights and educational rights, considering also the applicable legislation that regulates the subject, especially the Consumer Defense Code and the National Education Bases and Guidelines Law |
| Palavras-chave: | Constituição Direito do consumidor Direito educacional Autonomia universitária Harmonia das relações Constitution Consumer rights Educational rights University autonomy Harmony of relations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silva, Nivea da Costa. Os serviços educacionais sob a óptica dos princípios constitucionais da Educação e do Consumo: a relação Instituição-aluno. 2014. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6557 |
| Data do documento: | 5-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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