Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Frediani, Yone

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Frediani, Yone	-
dc.contributor.advisor1	Manus, Pedro Paulo Teixeira	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:23:29Z	-
dc.date.available	2007-08-24	-
dc.date.issued	2006-02-07	-
dc.identifier.citation	Frediani, Yone. Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. 2006. 209 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6695	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo analisar a sistemática processual que poderá ser adotada para execução de títulos extrajudiciais a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, responsável pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho. A discussão que envolve o tema reveste-se de significativa relevância social e científica em face da possibilidade de execução de títulos extrajudiciais não elencados no artigo 876 da CLT, desde que vinculados a uma relação de trabalho. Após a análise dos títulos extrajudiciais em espécie, será examinado o procedimento monitório e seus desmembramentos no processo do trabalho, como uma das alternativas para execução de outros títulos extrajudiciais decorrentes da relação de trabalho. A pesquisa do tema foi feita com base no direito positivo brasileiro e estrangeiro e na doutrina existente, buscando-se resultados através do método lógico-dedutivo e levando-se em consideração a unicidade do sistema jurídico. A conclusão do trabalho conduz à possibilidade de execução de outros títulos extrajudiciais e não somente os relacionados no dispositivo legal supra apontado, na medida em que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho poderá trazer como conseqüência a formação de declarações obrigacionais não previstas legalmente, mas decorrentes da relação de trabalho havida e que deverão ser objeto de execução perante o Judiciário Especializado	por
dc.description.abstract	The aim of the present study is to analyze the procedure systematics to be adopted for the execution of checks and promissory notes from the enactment of Constitutional Amendment number 45/2004, responsible for enlarging the competency of Labor Justice. The discussion on the theme is of significant social and scientific relevance considering the possibility of execution of promissory notes and checks not listed in article 876 of CLT, as long as they are related to a work relation. After the analysis in specie of the checks and promissory notes there will be an examination of the monitory procedure and its separation in the work process, as one of the alternatives for the execution of other extra judicial securities growing from Labor Law. The research on the matter was done based on positive law, Brazilian and foreign, and on the existing doctrine, results being obtained by the logical-deductive method and considering the unity of the juridical system. The conclusion of this paper leads to the possibility of execution of other extra judicial securities, not only of those listed in the legal dispositive noted above, in so far as the enlargement of the competency of Labor Justice may have as a consequence the formation of obligational declarations not legally foreseen, but flowing from the existing work relation and that must the object of execution before the Specialized Judiciary	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15586/Tese%20Yone%20Frediani.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Competência	por
dc.subject	Execução	por
dc.subject	Titulo extra-judicial	por
dc.subject	Execution	eng
dc.subject	Execution of promissory notes	eng
dc.subject	Labor law	eng
dc.subject	Justica do trabalho -- Brasil	por
dc.subject	Execucao (Direito)	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	por
dc.title	Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho	por
dc.type	Tese	por
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