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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6737| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social |
| Título(s) alternativo(s): | Constitutional limitations of social security contributions |
| Autor(es): | Vianna, João Ernesto Aragonés |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | Na presente obra o autor enfrenta o problema das limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social. O debate justifica-se pela relevância social e científica. Sob o ponto de vista social, a pesquisa proposta enfrenta a necessidade de financiamento da seguridade social com a finalidade de assegurar os direitos fundamentais inerentes ao sistema. Sob o ângulo científico, o trabalho procura avançar no sentido de harmonizar o sistema de seguridade social com o sistema tributário nacional para, ao final, revelar as limitações previstas no Texto Constitucional. Algumas hipóteses particulares são demonstradas no decorrer da obra a fim de oferecer suporte lógico-científico para a hipótese geral. Considerando que o quadro teórico escolhido envolve princípios, categorias e conceitos relacionados com o Direito da Seguridade Social, Direito Tributário e Teoria Geral do Direito, bem como que a pesquisa escolhida foi uma combinação de tipo teórica e histórica, sem descurar da realidade social, pois o Direito não sobrevive sem o homem, o trabalho é estruturado a partir de uma análise universal e histórica da seguridade social, com o estudo dos princípios atinentes à matéria e a evolução do conceito de risco social. A seguir, o trabalho desenvolve-se na seara do sistema constitucional tributário brasileiro, levando em consideração ensinamentos da Teoria Geral do Direito, em especial da Escola Neoconstitucionalista, pois o enfoque realizado é de índole preponderantemente constitucional. O estudo das contribuições como gênero, em especial sua natureza jurídica e a finalidade constitucionalmente determinada, o grande diferencial introduzido pela Constituição de 1988, além do trato de cada uma de suas espécies, em especial as contribuições sociais de seguridade social, também merecem especial destaque e constituem o último plano para a construção da parte final do trabalho, onde são analisadas todas as limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social, concluindo-se pela possibilidade de limitações implícitas, tais como a necessidade de correlação lógica entre os contribuintes e a finalidade da contribuição, decorrente de imperativo constitucional |
| Abstract: | In the present work the author faces constitutional limitations of social security contributions. There is justifiable explanation for discussion since there is social and scientific relevance. Under a social perspective, the proposed research copes with the social security necessity in order to assure access to fundamental rights inherent in the system. Under the scientific scope, the work meets harmony between social security system and national tributary system, therefore, making a review of foreseen limitations of the constitutional text. Some particular hypotheses are demonstrated during the work in order to offer logic-scientific support to general hypothesis. Considering that the selected and theoretical picture involves principles, categories and concepts related to social security rights, tributary rights and general theory of rights, as well as the selected research was a combination of social and theoretical type, without neglecting the social reality, because the rights can not survive without man, the work has a structure extracted from a historic and universal analysis of social security, with the study of principles concerning to subject and evolution of social risk concept. Next, the work is developed in the society of Brazilian tributary constitutional system, taking into consideration teachings of general theory of rights, specially the Neoconstitutionalist School, since the emphasized focus is preponderantly constitutional. The contribution study as class, specially its constitutionally determined end and juridical nature, the great differential introduced by Brazil s 1988 Constitution, in addition to the tract of each species, specially the social contributions of social security, also deserve a special emphasis and are the last plan for the work end construction where are analyzed all the constitutional limitations on the institution of social security contributions, thus concluding through implicit limitations, such as the need for logic correlation among the contributors and contribution end, arisen from the constitutional imperative |
| Palavras-chave: | Limitações constitucionais Contribuições Constitutional limitations Social security Contributions Contribuicoes (Direito tributario) Contribuicoes previdenciarias Seguridade social |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Vianna, João Ernesto Aragonés. Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social. 2006. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6737 |
| Data do documento: | 14-Fev-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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