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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6902| Tipo: | Tese |
| Título: | Princípios do direito comercial e a dignidade do empresário |
| Autor(es): | Bitti, Eduardo Silva |
| Primeiro Orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Resumo: | O presente trabalho, intitulado Princípio do direito comercial e a dignidade do empresário , possui como objetivo analisar os elementos que podem compor os parâmetros, como direitos fundamentais, para uma existência digna do referido sujeito. A partir disso, visa-se identificar as bases para se garantir a noção de mínimo invulnerável, como ocorre com o direito de ser classificado como pertencente à profissão mercantil e com o de possuir um patrimônio mínimo vital para a própria subsistência. Também são que observados os limites impostos por questões como a função social da empresa, sobre o que pode ser considerado como direito à autodeterminação, resulta em afetação prejudicial à previsibilidade, pelo sujeito, quanto às externalidades que resultam em custas de transação e aumentos desmesurados dos riscos do empreendimento. Também é diagnosticada a situação do empresário e das sociedades empresárias que, por vezes, são envolvidos em relações jurídicas verticalizadas, sem que, com isso, tenha que se subordinar a normas do direito do consumidor |
| Abstract: | This study, entitled "The principles of commercial law and dignity of the entrepreneur", has as objective to analyze the elements that can make up the parameters such as fundamental rights for a dignified existence of the subject. From this, it aims to identify the basis for ensuring the notion of minimum invulnerable, as with the right to be classified as belonging to the mercantile profession and to possess a minimum living heritage for subsistence. Which are also within the limits imposed by issues such as the social function of the firm, about what can be considered as a right to self-determination, resulting in damaging affectation predictability, by subject, for the externalities that result in transaction costs and increases the disproportionate the enterprise risks. It is also diagnosed the situation of the entrepreneur and business companies that sometimes are involved in verticalized legal relations without, therefore, have to be subordinated to consumer rights standards |
| Palavras-chave: | Direito Comercial Empresário Princípio da dignidade Função social da empresa Commercial Law Entrepreneur Principle of dignity Social function of the firm |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bitti, Eduardo Silva. Princípios do direito comercial e a dignidade do empresário. 2015. 160 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6902 |
| Data do documento: | 6-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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