REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCastro Bisnetto, Lauro Simões de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4838862T7por
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:23Z-
dc.date.available2016-04-18-
dc.date.issued2016-03-14-
dc.identifier.citationCastro Bisnetto, Lauro Simões de. O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser. 2016. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7086-
dc.description.resumoA dissertação realiza uma crítica comparativa entre a cultura dos precedentes judiciais na ordem do common law e a dogmática dos provimentos vinculantes sistematizada pelo Novo Código de Processo Civil (L. 13.105/15). Procuramos ilustrar uma prática decisória secular que se mostra complexa e questionar o que parece ser uma importação precipitada dessa experiência jurídica. A possibilidade de pensarmos essa análise é descoberta pela filosofia. A partir da hermenêutica fenomenológica de Martin Heidegger confrontada à epistemologia de Immanuel Kant procuramos pôr à vista o acontecer dos precedentes em face dos provimentos vinculantes pré-determinados. As possibilidades interpretativas de ambos sistemas são exploradas para que se torne viável uma crítica compromissada. Ao final, o trabalho apresenta uma possível compreensão pós-positivista para a aplicação hermenêutica dos provimentos vinculantes, uma expectativa comportamental pautada na integridade e estabilidade do Direito em favor de respostas jurisdicionais fundamentadaspor
dc.description.abstractThe dissertation achieves a comparative critic between the culture of judicial precedents in the common s law order and the dogmatic of the decisions binding systematized by the New Civil Procedure Code (L. 13.105/15). We intend to illustrate a secular decision s practice that shows itself complex and to question what seems to be a precipitated import of this juridical experience. The possibility of thinking this analysis is discovered by philosophy. Stem from the phenomenological hermeneutic of Martin Heidegger confronted to the Immanuel s Kant epistemology we shed some light on the happening of precedents in oppose to the pre-determined binding decisions. The interpretative possibilities of both systems are explored in order to become viable a compromised critic. Finally, the work presents a possible post-positivist comprehension to the hermeneutic application of binding decisions, a behavior expectative based on integrity and stability of Law in favor of grounded jurisdictional answerseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14852/Lauro%20Simoes%20de%20Castro%20Bisnetto.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrecedentes judiciaispor
dc.subjectProvimentos vinculantespor
dc.subjectHermenêutica fenomenológicapor
dc.subjectDecisão judicialpor
dc.subjectJudicial precedentseng
dc.subjectDecision bindingseng
dc.subjectPhenomenological hermeneuticeng
dc.subjectJudicial decisioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece serpor
dc.typeDissertaçãopor
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