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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7086Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Castro Bisnetto, Lauro Simões de | - |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4838862T7 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Nery Junior, Nelson | - |
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:24:23Z | - |
| dc.date.available | 2016-04-18 | - |
| dc.date.issued | 2016-03-14 | - |
| dc.identifier.citation | Castro Bisnetto, Lauro Simões de. O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser. 2016. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7086 | - |
| dc.description.resumo | A dissertação realiza uma crítica comparativa entre a cultura dos precedentes judiciais na ordem do common law e a dogmática dos provimentos vinculantes sistematizada pelo Novo Código de Processo Civil (L. 13.105/15). Procuramos ilustrar uma prática decisória secular que se mostra complexa e questionar o que parece ser uma importação precipitada dessa experiência jurídica. A possibilidade de pensarmos essa análise é descoberta pela filosofia. A partir da hermenêutica fenomenológica de Martin Heidegger confrontada à epistemologia de Immanuel Kant procuramos pôr à vista o acontecer dos precedentes em face dos provimentos vinculantes pré-determinados. As possibilidades interpretativas de ambos sistemas são exploradas para que se torne viável uma crítica compromissada. Ao final, o trabalho apresenta uma possível compreensão pós-positivista para a aplicação hermenêutica dos provimentos vinculantes, uma expectativa comportamental pautada na integridade e estabilidade do Direito em favor de respostas jurisdicionais fundamentadas | por |
| dc.description.abstract | The dissertation achieves a comparative critic between the culture of judicial precedents in the common s law order and the dogmatic of the decisions binding systematized by the New Civil Procedure Code (L. 13.105/15). We intend to illustrate a secular decision s practice that shows itself complex and to question what seems to be a precipitated import of this juridical experience. The possibility of thinking this analysis is discovered by philosophy. Stem from the phenomenological hermeneutic of Martin Heidegger confronted to the Immanuel s Kant epistemology we shed some light on the happening of precedents in oppose to the pre-determined binding decisions. The interpretative possibilities of both systems are explored in order to become viable a compromised critic. Finally, the work presents a possible post-positivist comprehension to the hermeneutic application of binding decisions, a behavior expectative based on integrity and stability of Law in favor of grounded jurisdictional answers | eng |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14852/Lauro%20Simoes%20de%20Castro%20Bisnetto.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Precedentes judiciais | por |
| dc.subject | Provimentos vinculantes | por |
| dc.subject | Hermenêutica fenomenológica | por |
| dc.subject | Decisão judicial | por |
| dc.subject | Judicial precedents | eng |
| dc.subject | Decision bindings | eng |
| dc.subject | Phenomenological hermeneutic | eng |
| dc.subject | Judicial decision | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lauro Simoes de Castro Bisnetto.pdf | 1,55 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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